sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Empresas devem dificultar licitação rodoviária

Insegurança é a palavra que define a expectativa dos empresários de transporte rodoviário de passageiros frente à maior licitação já proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de mais de 2.000 linhas. Se o processo for realizado, cerca de 100 das 200 empresas do setor devem ser absorvidas pelas concorrentes. Como não se sabe quem serão os vencidos e vencedores, o segmento deve continuar travando o processo por meio de ações judiciais. 

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp) que impedia a licitação. As empresas questionavam a exigência de regularidade fiscal para as participantes do processo e solicitavam o adiamento do prazo para a contestação do edital. 

Mesmo com a decisão, a cronograma deve continuar travado. De acordo com a superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, Sônia Rodrigues Haddad, ainda existem outras ações em curso. "Estamos trabalhando para derrubá-las." Apesar de afirmar com convicção que "a licitação sai em 2014", ela diz que espera novas contestações por parte das empresas. 

Há seis anos, desde 2008, a agência reguladora criou o Projeto da Rede Nacional de Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros (ProPass), com a modelagem para a licitação. Desde então, as empresas operam com autorizações de caráter precário. A licitação em questão (edital nº 01/2013 da ANTT) trata de rotas de 75 quilômetros ou mais. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o texto favorece 54,3 milhões de passageiros por ano, com economia de R$ 410 milhões. Além disso, a malha ganha 156 novos municípios e outros quatro milhões de passageiros. 

Na avaliação do consultor da Go Associados, Felippe Nogueira Monteiro, o número de linhas contemplado pela licitação é muito representativo, o que traz dificuldades para que o processo seja concretizado. Além disso, o número de interessados é muito grande. "É muito difícil fazer uma licitação para 200 empresas." 

Nogueira ainda afirma que os quesitos mais sensíveis do edital de licitação não foram abordados pelas ações que estão na justiça. Para ele, isso seria parte de uma estratégia de "conta-gotas". Em vez de colocar os questionamentos de uma só vez, os interessados em travar o processo devem fazer várias contestações separadas, com o intuito de atrasar a medida. "Assim o mercado fica congelado. Não há licitação nem forma de conseguir a autorização para operar. O único jeito seria adquirir uma empresa." 

"O segmento faz tudo para a licitação não acontecer, para manter mercado privado", avalia Alexandre Motonaga, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP). O temor de perder mercado já conquistado levaria as empresas a exercer pressões nos âmbitos político e judicial. Segundo Motonaga, a mesma lógica se aplica às licitações estaduais e municipais de transporte de passageiros. 

Para Motonaga, o processo licitatório é importante para os usuários do serviço rodoviário. Como a operação é restrita às empresas que têm licença, a falta de competição prejudica os consumidores. "Em mercado livre, onde há concorrência, quem é mais competitivo sobrevive", afirma ele. Por isso, a necessidade de renovação seria importante. 

Um empresário do segmento, que preferiu não se identificar, disse que não espera que haja licitação neste ano. Um dos motivos é a "grande preocupação" entre as companhias por não saberem quais rotas cada uma irá operar. As dúvidas em relação ao processo estariam afetando até a cadeia de postos de gasolina e restaurantes pois existe expectativa de diminuição do movimento rodoviário. "Neste ano temos Copa e troca de governo. Isso cria uma confusão. Não acredito que vá sair." 

Segundo a superintendente da ANTT, a expectativa de queda de movimento é incorreta. O problema seria o número de veículos necessários, a chamada frota referencial, usada para a base de cálculo de custos do edital. Como a frota estimada pela agência é menor do que frota realmente usada pelas empresas, o número teria sido interpretado de maneira equivocada. "A ANTT não calcula a frota em si. Há a frota referencial porque era preciso calcular o custo. Depois disso, as empresas podem cadastrar frota adicional." 

Consolidação 
Como a licitação da ANTT tem número limitado de lotes, "é inevitável" que empresas sejam absorvidas, diz o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Paulo Alencar Porto Lima. Considerando os 54 lotes, ele calcula que serão cem empresas vencedoras e cem vencidas. "Qualquer atividade tem empresas mais ou menos capacitadas. Existem algumas com problemas de regularidade fiscal. Não tem como não ter trauma." 

O texto da ANTT também traz exigências em relação à idade da frota - de no máximo dez anos -, uso de GPS e experiência em operação das rotas rodoviárias. Em relação aos requerimentos mínimos, Lima afirma que eles ficam abaixo do praticado pelo mercado. "Defendemos maior exigência técnicas. A régua de qualidade é inferior ao serviço prestado hoje." Segundo ele, uma empresa poderia concorrer com ônibus sem ar-condicionado em uma linha que hoje é operada por veículos com o recurso, por exemplo. "Como o governo defende exclusivamente o menor preço, a tendência é de piora de serviço." Segundo cálculo feito em 2013 pela ANTT, após o processo, as passagens devem cair cerca de 7,5%. 

Com 107 filiados e representando cerca de 85% do setor, a Abrati não é contrária à licitação nem discorda de nenhum quesito em específico. Mesmo reconhecendo que muitos de seus associados podem ser contrários ao edital, Lima afirma que a Abrati apoia o texto. "Nossa contribuição foi em relação ao período, que é de 15 anos. Nós estávamos defendendo que fosse possível a renovação. Porém, temos que compreender que este é o edital que foi possível." 
Fonte: DCI

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