segunda-feira, 7 de abril de 2014

Fortaleza: Gratuidades terão custo repassado

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Roberto Cláudio que altera a responsabilidade pelo custeio das gratuidades para pessoas com deficiência no transporte público de ônibus ou vans. Atualmente, a Prefeitura arca com esse ônus, mas o novo texto sugere que as despesas sejam repassadas os concessionários e permissionários do Sistema de Transporte Coletivo Regular e Complementar da Capital.

Para permitir a transferência da responsabilidade, no entanto, a Prefeitura quer modificar a legislação para isentar os concessionários e permissionários do pagamento da chamada taxa de vistoria. A despesa é resultado da vistoria realizada periodicamente em todos os veículos da frota de vans, ônibus, táxis e mototáxis cadastrados na Capital, seguindo as normas e especificidades de cada categoria de transporte municipal.

Fabricação
O valor da taxa cobrada a cada vistoria realizada em um ônibus, por exemplo, é de R$ 216,72 e, para os veículos com mais de cinco anos da fabricação, a análise é realizada a cada três meses. Para os carros novos, a regularidade da fiscalização é de seis meses.

De acordo com a Prefeitura, o Município utiliza o valor arrecadado com o pagamento da taxa de vistoria para custear as gratuidades das pessoas com deficiência. Como o Poder Executivo não pretende mais assumir essas despesas, a atual gestão entendeu que não seria justo continuar com a cobrança pelos gastos gerados com a manutenção dessa fiscalização periódica.

"Desta forma, o trâmite financeiro para o pagamento das gratuidades torna-se moroso já que é vinculado à arrecadação da taxa de vistoria. De modo que já houve atrasos no pagamento da gratuidade, exatamente pela burocracia que o procedimento demanda atualmente", justifica o prefeito Roberto Cláudio na mensagem enviada à Câmara.

O texto ainda alega que a Prefeitura estava sofrendo prejuízos, pois a quantia arrecadada com a taxa de vistoria não estaria sendo equivalente ao valor das gratuidades. A Prefeitura garantiu que, de janeiro a dezembro do ano passado, os recursos provenientes do pagamento dessa despesa não foram suficientes para assegurar a isenção. "Analisando o período compreendido entre janeiro e dezembro de 2013, constamo que em todos os meses a arrecadação com a taxa de vistoria foi menor do que o valor das gratuidades no Sistema.
Fonte: Diário do Nordeste

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