sábado, 12 de abril de 2014

Fortaleza: Roubo e ‘encoxada’ em ônibus podem motivar processo contra empresas

Ônibus lotado, calor, atraso, falta de estrutura básicas e outros problemas comuns para quem precisa do transporte público. Você sabia que, segundo o Código do Consumidor, o cidadão que se sentir lesado pode reclamar e ter seu direito atendido? 

Segundo Eginardo Rolim, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o código protege a eficiência do serviço público essencial, que deve alcançar e satisfazer seus propósitos. Um ônibus superlotado, por exemplo, não atinge o fator eficiência, dessa forma o consumidor pode reclamar, mas as medidas são tomadas no âmbito coletivo, ou seja, não apenas quem reclamou é beneficiado, mas todos que usam o ônibus. “De uma forma geral, com a má qualidade do serviço, as medidas que são tomadas são coletivas, no sentido de aumentar as fiscalizações, por exemplo”, explica. 

Já no caso de situações mais graves como um roubo ou um abuso sexual, Eginardo afirma que o cidadão pode reclamar e até processar a empresa. Nesses casos a medida deixa de ser coletiva. 

De acordo com os números do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), de janeiro a dezembro de 2013, Fortaleza registrou 2.517 assaltos a ônibus, cerca de seis por dia. Comparando com os anos de 2012, onde foram registrados 605 roubos e 2013, o crescimento foi de 309%. Ou seja, o número de vítimas poderia render uma enxurrada de questionamentos jurídicos. 

Segundo a assessoria de comunicação do Sindiônibus, o usuário do transporte coletivo tem à sua disposição um canal de comunicação gratuito disponibilizado pela Prefeitura de Fortaleza através do número de telefone 156, que é integrado ao sistema do Sindiônibus. Quando alguém liga para o número 156 da Prefeitura e escolhe a opção para se manifestar sobre transporte coletivo, essa ligação entra automaticamente na central do Alô Sindiônibus. Nesse número o cidadão pode reclamar, denunciar ou elogiar o serviço dos ônibus de Fortaleza. Outro meio é ligar para o número 4005-0956. 

O usuário recebe um retorno da central do Alô Sindiônibus, no período máximo de quatro dias. Atualmente, o serviço recebe em média mil ligações por mês e possui uma central com 16 atendentes. O Alô Sindiônibus funciona das 7h às 19h (segunda a sexta) e das 8h às 17h (aos sábados, domingos e feriados).
Com informações: Tribuna do Ceará

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