sexta-feira, 20 de junho de 2014

Fortaleza: Liminar determina mínimo de 30% na circulação de vans

O desembargador plantonista José Antônio Parente da Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), determinou nesta quinta-feira (19),em caráter liminar, que os dois sindicatos que representam os motoristas e cobradores de vans da grande Fortaleza mantenham em circulação 70% da frota em horário de pico e 30% nos demais horários. Segundoo o desembargador, "não se pode acolher a paralisação total dessa espécie de serviço , por essencial que se apresenta (..). O descumprimento da determinação implica no pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. A decisão deve ser cumprida imediatamente. 

Na decisão, o desembargador também proíbe que os sindicatos realizem manifestações a um raio de, pelo menos, 50 metros das entradas das garagens das empresas de transporte alternativo. Motoristas e cobradores decidiram entrar em greve a partir desta quarta-feira (18). 

A liminar atende, em parte, ao pedido da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cooptraps) e Sindicato dos Permissionários Autônomos de Veículos em Transporte Público Alternativo de Fortaleza (Sinvans) no processo de dissídio coletivo da categoria. Na decisão, o desembargador não reconhece a ilegalidade da greve e não vê "razão para a cessação total do movimento, bem como a adoção de medidas tendentes a coibir atos de violência, dado que não comprovados, até o momento, o que não obsta a reapreciação posterior do tema (...)", diz o desembargador. 

De acordo com o desembargador, "(...) não há provas de qualquer atitude ilícita por parte dos sindicato [de motoristas e trocadores], como uso da força contra trabalhadores que desejam exercer normalmente suas funções, nem a depredação de veículos das agremiações autoras [do pedido], ou mesmo o descumprimento de cláusulas normativas a que estejam vinculadas as partes.
Fonte: G1 Ceará

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