segunda-feira, 23 de junho de 2014

Novas linhas de ônibus interestaduais para Teresina, segundo o edital da ANTT

De acordo com o edital de licitação nº 01/2013, da Agência Nacional de Transporte (ANTT), a cidade de Teresina poderá ganhar novas linhas (excetuando-se aquelas em trânsito) para quatro cidades: Feira de Santana (BA), Maceió (AL), Natal (RN) e Uberlândia (MG). 

No entanto, a criação de linhas para Aracaju (SE), Araguatins (TO), Barreiras (BA), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Caxias do Sul (RS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Estreito (MA), Florianópolis (SC), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Maringá (PR), Palmas (TO), Peixoto de Azevedo (MT), Pelotas (RS), Pinheiro (MA), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Ribeirão Preto (SP), Rio Branco (AC), Rio Verde (GO), Santos (SP), São Félix do Xingu (PA), São José dos Campos (SP), Sorocaba (SP), Vitória (ES) foi descartada devido à inviabilidade constatada em estudos feitos pelo órgão federal em parceria com a Fipe-USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo).

O levantamento para a definição das novas rotas (inclusive aquelas criadas a partir de medidas judiciais) foi feito com base nos cadastros da ANTT e pelo Sistema de Monitoramento de Viabilidade (Simov). A rota de maior extensão do novo pacote a ser licitado é a Teresina-Uberlândia (grupo 7), que terá 2.127,30 km de extensão e movimento anual de 1.985 passageiros. Deverá passar pelas cidades de Regeneração, Floriano, Barreiras (BA), Brasília (DF) e Luziânia (GO). Apenas uma empresa poderá explorar esse trecho, assim como as rotas Teresina-Feira de Santana, Teresina-Natal e Teresina Maceió, todas do grupo 9.

A criação das novas rotas faz parte do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass), criado em 2008 para propor uma reestruturação das linhas interestaduais, a qual a imprensa conservadora, alinhada com “especialistas” do setor de transporte e empresários se vocifera contra. E usa de todos os expedientes capciosos para adiar o leilão, a ser realizado na BM&FBovespa em data ainda a ser definida.

Os cartéis dos ônibus ganharam a Copa 
No final de maio, com jeito de quem não quer nada, o Congresso aprovou e enviou ao Planalto o texto final da medida provisória 638. Nele, uma emenda destacada pelo senador Romero Jucá estabeleceu que as concessões de linhas de ônibus interestaduais serão distribuídas num regime de autorização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A Constituição diz que isso deve ser feito em licitações públicas. Aquilo que a lei manda, e que o governo sempre prometeu fazer por meio de um processo racional e transparente, ficará na dependência das canetadas de transportecas. Serão canetadas num mercado de R$ 4 bilhões anuais, onde há 2.100 linhas, operadas por 210 empresas. Delas, 25 controlam metade do mercado. Vale lembrar que 2014 é um ano eleitoral e uma parte do ervanário desse setor rola em dinheiro vivo. Nenhum parlamentar de qualquer partido ou candidato à Presidência da República reclamou. Todos, contudo, defendem a racionalização, transparência e moralização das concessões de transportes públicos.

Nesse mundo acontece de tudo. No tempo do DOI-Codi, havia a intimidade do senador Camilo Cola (Viação Itapemirim) com a turma do porão. Ele tinha um patrimônio declarado de US$ 154 milhões e informava um rendimento mensal de R$ 10 mil à Receita. Em tempos de PCC, houve a presença de seus representantes numa discussão em torno das vans de São Paulo. No encontro esteve o deputado estadual petista Luiz Moura, destacado integrante da corrente PTLM (PT de Lutas e de Massa), onde brilha o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto.

A medida provisória 638 saiu do Planalto com a elegância de Van Persie e voltou do Congresso com a truculência de um Pepe. Chamava-se "Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores" ou "Inovar-Auto". Tinha dois artigos, mas ganhou cerca de 30 contrabandos.

Desde o século passado, o governo anuncia que reordenará o setor de transportes com leilões e licitações. Em 2001, quando um projeto permitia a renovação das concessões por 15 anos, o deputado Aloizio Mercadante denunciava: "Isso é um escândalo. Onde está o ministro dos Transportes (...)? Ele é omisso ou conivente". Em 2008, o governo disse que abriria uma licitação para leiloar 1.600 linhas. Nada, ficou para 2009, 2011 e 2013. Em todas as ocasiões, os empresários do setor combateram os modelos apresentados, sempre seguindo a canção: "Quem está fora não entra, quem está dentro não sai". Às vezes, provavam que o governo estava legislando sobre coisas que não entendia. Em outros casos, os transportecas aceitavam as exigências destinadas a impedir o aparecimento de novos concorrentes.

Com o truque da MP, todo o poder irá para a ANTT. Sua maior glória vem de algo que não fez. Felizmente, não conseguiu tocar a maluquice do trem-bala.

Os transportes públicos urbanos são cartéis blindados em caixas-pretas. Os interestaduais funcionam melhor, mas repousam sobre uma estrutura legal caótica. O governo prometia que um dos legados da Copa seria a melhora da mobilidade urbana. Abandonou grandes obras prometidas para as cidades e aproveitaram a Copa para empurrar um retrocesso institucional na malha interestadual.

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