domingo, 20 de julho de 2014

ANTT vai montar fiscalização em tempo real em rodoviárias

A experiência bem sucedida do projeto piloto testado durante a Copa do Mundo servirá para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implante a criação de um serviço de fiscalização em tempo real para 73 terminais rodoviários brasileiros. Com o projeto, os fiscais da agência vão poder propor no local a solução de conflitos entre usuários e empresas de ônibus, como desrespeito a gratuidade de assentos para idosos, problemas com bagagem e atrasos nas viagens.

Durante toda a Copa do Mundo, a ANTT montou um esquema especial nos terminais de 14 cidades, e o atendimento aos turistas brasileiros e internacionais possibilitou à agência montar um banco de dados com as experiências e solicitações mais comuns dos usuários, que continuarão a contar também com as orientações da Ouvidoria pelo número 166. De janeiro de 2013 até junho deste ano, a ANTT atendeu 3.922 queixas sobre viagens rodoviárias com origem ou destino só no Estado do Rio.

Os números produzidos pela ANTT revelam a dimensão do trabalho realizado durante a Copa do Mundo, quando foram fiscalizados 10.490 veículos, dos quais 9.670 em viagens nacionais e 820 em internacionais, resultando em 1.449 autuações (1.391 em viagens nacionais e 58 em internacionais). Devido a irregularidades, 23 ônibus foram impedidos de ingressar no país, no período de 10 de junho a 15 de julho. Ainda em relação aos visitantes de outros países, a agência expediu 297 autorizações de fretamento, dentre as 6.250 expedidas para cidades sede da Copa do Mundo.

Os fiscais da agência também mapearam a movimentação dos turistas internacionais pelo Brasil. Os mexicanos, por exemplo, se deslocaram via marítima e por por meio de fretamento de 75 ônibus. Um grupo de 550 torcedores americanos chegou ao Brasil de avião e se deslocou em 13 ônibus. Cerca de 1.500 australianos foram abordados na região metropolitana de Curitiba em meio à viagem fretada em 33 ônibus. O embarque foi acompanhado pela ANTT após reclamação dos turistas sobre suposto abuso por parte da agenciadora de viagens. A cobrança não prevista em contrato, porém, não foi comprovada.

O deslocamento dos argelinos se deu em 31 ônibus, enquanto a maioria de colombianos e chilenos viajou por meio de linhas regulares brasileiras. A maior parte dos argentinos utilizou meios próprios de locomoção, mas ainda sim houve substancial aumento no número de fretamentos internacionais originados na Argentina, resultando no pedido extraordinário de 244 licenças complementares, além de considerável aumento no transporte por meio de linhas regulares internacionais.
Mudanças no modelo de transporte de passageiros dará maior flexibilidade ao sistema
O modelo de autorização criado pela lei 12.996/14 sancionada em junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff (PT), para o transporte de passageiros de ônibus no Brasil pretende dar maior flexibilidade ao sistema, além de permitir a ampliação da concorrência, uma vez que a mudança pretende estimular a entrada de novos prestadores do serviço, diz a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Em Mato Grosso do Sul 25 empresas percorrem o Estado com 159 linhas de ônibus interestaduais.

Ainda de acordo com a agência, a alteração tem o objetivo de melhorar a qualidade do serviço, sendo que o novo modelo incentivará a concorrência. Em relação aos preços das passagens, a lei estabelece que em cinco anos a ANTT faça a implantação de uma tarifa máxima.

Conforme informações o novo método empresas de ônibus vão poder escolher quais linhas operar, sendo que a condição é que haja disponibilidade de os veículos transitarem e pararem no local solicitado.

A princípio houve a preocupação de alguns municípios brasileiros sofrerem com a falta de linhas de ônibus, porém a agência assegura que o governo trabalhará para que as cidades não fiquem desguarnecidas. As novas normas estão sendo analisadas e em um ano a questão deve ser resolvida.

Os ônibus rodoviários que trafegam pelos Estados transportam hoje 65 milhões de passageiros por ano, com 2 mil linhas e uma frota de 14 mil veículos.

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