domingo, 13 de julho de 2014

Brasil: As novas regras de operação dos ônibus interestaduais com mais concorrências

O governo vai mudar totalmente a forma de escolha das empresas que operarão as linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Em vez de leiloar as linhas, como vem tentando fazer sem sucesso desde 2008, o governo vai agora simplesmente autorizar todas as empresas interessadas numa determinada rota a operá-la. Desde, é claro, que elas atendam a requisitos de segurança e qualidade.

"Se tiver 30 ou 40 empresas querendo fazer Rio-São Paulo, e elas se habilitarem, vamos autorizá-las", disse a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Ana Patrizia Gonçalves Lira, enfatizando que é uma "mudança radical em relação ao cenário de até um mês atrás".

Até então, o governo vinha tentando escolher empresas para operar um conjunto de rotas por meio de uma licitação. A tentativa mais recente, iniciada em agosto de 2013 para ser concluída em janeiro de 2014, estava paralisada por liminares judiciais. O edital dessa concorrência foi revogado ontem.

No mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.996, que mudou todo o modelo. Em vez de uma permissão, como vinha sendo tentado até então, as empresas de ônibus de longa distância operarão mediante uma autorização.

A mudança só não vale para as linhas semi-urbanas, como as que ligam o Distrito Federal às cidades-satélite em Goiás. Para essas, a Constituição Federal determina que o sistema seja o de permissões.

Liberdade
A autorização, explicou Ana Patrizia, pressupõe mercado livre. Assim, além de permitir que todas as interessadas habilitadas operem as linhas, o governo também deixará de determinar os itinerários. "Cada empresa monta sua rede e apresenta", disse a diretora. E, daqui a cinco anos, as tarifas serão liberadas. A ANTT apenas fiscalizará e punirá abusos.

Essa liberalização do mercado de transporte rodoviário de passageiros vai começar a tomar corpo no segundo semestre de 2015. A lei que instituiu a autorização nesse serviço prevê que a ANTT terá o prazo de um ano para fixar os novos critérios e estruturar todo o sistema.

Daqui a um ano, as empresas que estão operando linhas terão um prazo para se habilitar junto à ANTT. Tendo sucesso, continuarão a operá-las. Do contrário, as autorizações especiais com as quais trabalham (dado que os contratos de permissão já venceram) serão revogadas.

O fato de operar uma linha não dá às empresas nenhum privilégio, explicou a diretora. No mesmo período, outras concorrentes poderão se habilitar e obter autorização para operar aquela mesma rota.

"Sem dúvida, o regulamento da ANTT vai exigir requisitos de qualidade e segurança, da mesma forma como pretendíamos fazer na permissão", adiantou Ana Patrizia., informando que esses requisitos ainda estão em estudo.

Concorrência por passageiros, assim na terra como no céu
O novo modelo de operação dos ônibus interestaduais, com mudança na configuração das linhas existentes, garante ao setor de transporte rodoviário condições de mercado semelhantes ao praticado pelo setor aéreo. A luta era antiga, até a aprovação pelo Congresso e sanção pela presidente Dilma Rousseff. À frente do movimento, o diretor da Expresso Guanabara, Paulo Porto Lima, que deixou Fortaleza para presidir a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), em Brasília. Assumiu em junho de 2013, quando foi publicado o edital de licitação das 2.500 linhas do sistema de transporte de passageiros rodoviário federal e internacional.

O edital contendo uma nova rede de operação (conjunto de ligações entre cidades e regiões), foi elaborado, nas palavras de Paulo, “com um desconhecimento extraordinário”. No percurso, muita judicialização do processo. Os donos de empresas investiram no consenso, envolvendo o Ministério dos Transportes (responsável pelas políticas do setor), Ministério do Desenvolvimento (responsável pela Indústria fornecedora do setor), Ministério Público, TCU e a própria agência regulatória (ANTT). Todos toparam a mudança do regime jurídico de Permissão para Autorização. De forma análoga ao setor aéreo.

Depois da aprovação e sanção, a ANTT terá no máximo 12 meses para criar o novo março regulatório, que define, dentre outras regras, os critérios para homologação das empresas que serão autorizadas a operar no setor. Além da regularidade fiscal, as empresas deverão demonstrar capacidade financeira, técnica e jurídica. Também, conforme a lei, desde que atendam aos critérios estabelecidos, não haverá limite de operadoras por linha. “No setor aéreo é dessa forma. Apenas a capacidade de slots dos aeroportos é que limita a operação”, compara Paulo.

Paulo argumenta que a abertura para novas operadoras e o fim de permissões ou concessões exclusivas e por tempo determinado, foi o principal motivo do crescimento do modal aéreo com o aparecimento, inclusive de novas empresas e o fim das empresas arcaicas. Ele aposta que não será diferente com o modal rodoviário.

As autorizações serão até bem servir, de acordo com o novo regulamento, desde que mantenham regularidade fiscal e social. Todavia, só permanecerão no mercado as que criarem diferenciais competitivos. A tese vencedora é de tendência a redução de custos e do preço da passagem.Com o horizonte ampliado, as empresas ganham capacidade de se planejar melhor, investindo em qualidade e na marca. Pelo mesmo motivo que poderão abrir seus capitais para, caso queiram, buscar recursos em Bolsa. Para tanto, terão de investir em governança.

Um comentário:

  1. Foi a decisão mias acertada do momento, as pessoas que me conhecem das redes sociais sabem o quanto defendi a liberação do setor, possibilitando a expansão ou diminuição do tamanho das empresas, algo comum no mercado, coisa que um lote criado por decreto em uma licitação jamais poderia flexionar, estamos dando um enorme passo na defesa das pequenas e grandes empresas, melhor, permitindo a convivência entre elas. A mudança pode gerar algum problema ou ajuste no setor, mas ao final todas as empresas terão garantidos seus espaços e sua existência, ja que a licitação só permitiria a permanência de grandes empresas ou a criação de megas consórcios. Outro fator a ser lembrado é a ideia de muitos empresários em criar uma quantidade enorme de empresas com a finalidade de participar de licitações e adquirir lotes, vai ficar sem sentido um Sr Fulano de Tal possuir mais de 50 empresas, como também não faz sentido um passageiro estar na rodoviária e ver o ônibus para seu destino não poder levá-lo apenas porque não pode vender passagem para aquela localidade ja que não é sua linha licitada. O Brasil com certeza dará um forte avanço e as grandes empresas poderão explorar o País, se é linha Federal, então a sua liberdade deve alcançar o País e não limitar a pequenas porções do Território Nacional, mas se a empresa pretende atuar apenas entre duas unidades da UF, tranquilo, atende bem, barato e com segurança, acredito que agora as empresas poderão começar a se estruturar a partir para cima do modal aéreo. Para os busólogos com certeza haverão muitas novidades e possibilidades infinitas, limitadas apenas ao Território Brasileiro e como as legislações Estaduais seguem a Federal, provavelmente nos estados acontecerão a mesma coisa, até chegar em um momento que não haverão mais linhas Estaduais e Federais, acontecerá uma unificação natural. Abraços á todos, aqui bem contente com os acontecimentos, Julio Cesar Lourenzon

    ResponderExcluir

O Fortalbus se reserva no direito de selecionar os comentários.

© 2010-2016. Fortalbus Busólogos - Todos os direitos reservados