quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Apresentação de vagas e lotes da licitação das linhas metropolitanas

Por Fortalbus
Os representantes do Detran e da ARCE apresentaram a proposta de distribuição de vagas para a licitação do Transporte Complementar da Região Metropolitana de Fortaleza. Dividida em quatro áreas de operação (Oeste, Sudoeste, Sul e Leste) a proposta dos técnicos da ARCE e do Detran contempla 200 vagas para o transporte complementar metropolitano. 

As prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará submetem-se ao poder regulatório da Arce, a quem cabe fiscalizar, indiretamente, os órgãos e entidades privadas e públicas envolvidos na prestação do serviço; atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo sobre indenizações ou reparações a serem pagas; expedir normas regulamentares sobre a prestação dos serviços; responder às consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a qualidade dos serviços e, ainda, encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a constatação de infração cometida, além de exercer regulação técnica e econômica. Já o Departamento Estadual de Trânsito no Ceará é responsável pela fiscalização direta dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, pelo controle – criação e modificação – das linhas pertencentes à rede do Sistema e pela promoção de licitações para a concessão e permissão de atividades no setor. 

O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará – STIP, é dividido em Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Serviços de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento. Por sua vez, os Serviços Regulares foram divididos em Interurbano e Metropolitano. No Interurbano, o transporte de passageiro é realizado entre  dois ou mais municípios, sendo que, pelo menos um deles, não pertence à Região Metropolitana de Fortaleza. 

No Serviço Regular Metropolitano, o transporte de passageiros é realizado entre os municípios pertencentes à RMF ou entre municípios vizinhos quaisquer, quando a linha atravessa região com elevada densidade populacional, a critério do Poder Concedente. O Serviço Metropolitano, alvo da audiência pública que será realizada pelo Detran, é composto por certa de 81 linhas do Serviço Regular e 13 linhas do Serviço Complementar.

De acordo com Igor Ponte, Superintendente do Detran, as contrapropostas serão analisadas e discutidas em grupos com as cooperativas que pretendem participar do processo licitatório. "Após analisarmos tudo, nos reuniremos aqui novamente pra tentar fechar a questão." explicou o superintendente. A expectativa é que até o dia 9 de setembro todas as pendencias estejam solicionadas e que o governo possa publicar o edital da licitação.

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