sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Fortaleza: Prefeitura quer que empresas de ônibus custeiem gratuidade

Um projeto de lei da Prefeitura de Fortaleza, assinado pelo prefeito Roberto Cláudio, prevê que o custeio da gratuidade para deficientes no sistema de transporte público seja feito pelas empresas que operam o serviço. O texto, que chegou à Câmara Municipal na última quarta-feira, impede que haja repasse do custo das gratuidades para as tarifas.

Em contrapartida, as empresas de ônibus e vans ficam isentas da taxa de vistoria. Mas o próprio texto alega que a arrecadação com a taxa, paga pelas concessionárias, está sendo inferior aos custos da gratuidade. É essa uma das justificativas para o projeto.

A arrecadação anual da taxa que as concessionárias pagam na vistoria dos seus ônibus é de R$ 6,69 milhões, enquanto o custo dos deficientes fica em R$ 7,62 milhões, gerando um déficit de R$ 935 mil por ano, segundo dados da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

O documento ainda justifica a aplicabilidade das duas medidas porque além da taxa de vistoria não custear a gratuidade, diz, o repasse dessa arrecadação é um processo moroso. “De modo que há atrasos no pagamento da gratuidade”.

O órgão ainda afirma que essa arrecadação tende a diminuir, visto que há tendência da Prefeitura pela aquisição de veículos maiores para atender mais usuários e diminuir a circulação de veículos, além do “número crescente” de beneficiários com gratuidade.

Segundo Antônio Ferreira, presidente da Etufor, são cerca de 3,54 milhões de usuários com gratuidades por ano e a aprovação do projeto de lei não prejudicará a qualidade dos ônibus para os passageiros.

“Não haverá nenhuma transferência de responsabilidade ou prejuízo para o sistema, visto que hoje não há subsídios quando a receita da taxa de vistoria não cobre o custo da gratuidade da pessoa com deficiência”, afirma o presidente.

“Além disso, as concessionárias / permissionárias homologadas no processo de licitação de 2012 tinham conhecimento de que o custeio da gratuidade das pessoas com deficiência era o limite do valor arrecadado pela taxa de vistoria”, explica Ferreira.

Repasse
As empresas operadoras pagam, mensalmente, uma taxa de vistoria à Secretaria de Finanças (Sefin) que repassa esse valor para a Etufor. O órgão realiza o cálculo do custo da gratuidade e transfere ao Sindiônibus.

Nesse processo de repasse da Etufor ao Sindiônibus, há um levantamento mensal, estratificando cada usuário que utiliza a gratuidade da pessoa com deficiência, por empresa e por tipo de tarifa (convencional ou com benefícios - hora social, tarifa social, complementação tarifária, linha central, linha binário). Esse quantitativo é multiplicado pelo valor da tarifa de cada benefício, que resulta no custo da gratuidade.

Esse resultado é comparado com o arrecadado na vistoria e, se o custo for maior do que o arrecadado, a Etufor paga o valor integral da taxa de vistoria. Porém, se há atrasos nesses repasses, Ferreira esclarece que as concessionárias possuem uma receita antecipada com a venda do vale eletrônico, que garante temporariamente o custeio.
Com informações: O Povo

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