sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Fortaleza: Vale-transporte é vendido ilegalmente nos terminais

Uma atividade ilícita que ocorre há mais de dez anos e ainda assim não é coibida. A venda e a compra ilegal de vale-transporte em Fortaleza, que em 2000 já era exposta, seguem ocorrendo livremente. No Centro e nos terminais de integração da Parangaba e do Antônio Bezerra, a passagem, que custa R$ 2,20, é ofertada por R$ 2,00. No esquema, "cartãozeiros" compram os bilhetes - concedidos pelos empregadores aos trabalhadores - e revendem para os usuários que não possuem o cartão. A prática configura crime de falsidade ideológica para quem usa e também para quem vende.

A reportagem flagrou a venda de forma explícita. No Terminal da Parangaba, os usuários que seguem rumo à entrada do equipamento, na Avenida Silas Munguba, logo deparam-se com vários vendedores. Negociadas a R$ 2,00, as passagens eletrônicas são amplamente compradas pelo público.

Os vendedores concentram de três a cinco cartões nas mãos para revezamento na liberação das passagens e não se inibem de fazer a negociação frente aos profissionais do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). No Antônio Bezerra, a prática é a mesma, na entrada localizada na Rua Demétrio Menezes. Os vendedores, inclusive, deslocam-se sem a menor preocupação até a catraca para efetivar a liberação do passageiro.

Na Praça do Sagrado Coração, no Centro, onde circulam 23 linhas de ônibus no terminal aberto, o número de vendedores chega a 30, distribuídos em toda a extensão do local. Cada passagem eletrônica é adquirida pelos cartãozeiros por R$ 1,10 ou 1,20 e revendida a R$ 2,00. Um cartão é utilizado 15 vezes por dia, devido ao limite máximo de uso estabelecido pelo sistema do Sindiônibus.

Vales de papel, embora em menor proporção, também são comercializados. O preço de aquisição das passagens impressas é superior ao das eletrônicas, variando de R$ 1,50 a R$ 1,70. Elas também são revendidas a R$ 2,00. "Pagamos mais caro no vale de papel, porque com ele não tem como sermos enganados. Com o eletrônico não, o dono pode vender e depois bloquear", explicou um vendedor.

O Decreto Municipal 11.720/2004 regula a fiscalização, o controle, a auditagem a operacionalização dos vales em Fortaleza. Na época em que foi sancionada, a norma estabeleceu que era competência da antiga Etusa, hoje Etufor, garantir essas ações. O Decreto determina ainda que cabe ao órgão designar um profissional responsável para cumprir as funções.

A Etufor, por meio da assessoria de comunicação, explica que executa ação em parceria com o Sindiônibus e conta com o apoio da Polícia. "São realizadas reuniões rotineiras com o Comando de Policiamento da Capital para buscar o apoio no reforço das equipes de fiscalização da Etufor para intensificar a prevenção desse crime", diz a nota.

O superintendente do Vale Transporte do Sindiônibus, Paulo César Barroso, informou que há 1.178.940 vales-transporte - concedidos pela empresa - e 839.382 vales-transporte avulsos - adquiridos pelo cidadão, ativos em Fortaleza. O número é superior aos do Bilhete Único, que entre os convencionais e os de estudante, são 777.090 cartões ativos. Também são emitidos, por mês, 360 mil unidades de vales-transporte em papel.

Paulo ressaltou que o Sindiônibus não tem "poder legal para fiscalizar e coibir a ação". Segundo ele, o Sindicato das empresas, no decorrer dos anos, tem solicitado formalmente a atuação da Etufor, da Guarda Municipal e da Polícia, para barrar o delito, mas "a fiscalização não funciona".
Com informações: Diário do Nordeste

Um comentário:

  1. Aqui em São Paulo, o Bilhete único Vale transporte tem um limitador temporal que impede que ele seja usado mais de uma vez na mesma catraca de ônibus, catracas de terminais e estações de metrô e trêns no prazo de 30 minutos. Isso impede esse comércio ilegal retratado na boa reportagem acima.

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