segunda-feira, 6 de abril de 2015

Prefeitura começa a privatização dos terminais de ônibus em Fortaleza

Por Haroldo Barbosa
A Prefeitura procura “empresa(s) que queiram investir R$ 84 milhões na reforma e ampliação de cinco terminais de integração de Fortaleza”. Este dinheiro seria “economizado” pela Prefeitura para outros investimentos. Em troca, as empresas poderão explorar comercialmente o espaço. Historicamente as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm sido uma das formas que os neoliberais encontraram para que o privado se aproprie do público com lucros.

Conforme a matéria, “Atualmente, o custo mensal de manutenção dos sete terminais de integração é de R$ 2 milhões por mês.” e “A intenção da Prefeitura é de que o valor a ser pago à empresa para a execução seja igual ou menor a R$ 2 milhões.” (grifo meu). Note-se que o negócio (não tem outro nome) se baseia em “intenção”. Há um dito popular que diz que de boas intenções, o inferno está lotado, talvez mais lotado ainda que os terminais. Se a intenção não der certo, aumenta-se o valor e tudo fica bem (para os administradores obviamente);

Alguém em sã consciência acha que empresários vão investir mais R$ 80 milhões sem garantias de retorno e só apostando na “exploração comercial do espaço”? Os terminais vão virar shoppings? O espaço público, doravante administrado por empresários, terá segurança privada e seguirá as regras determinadas por seus administradores, como aquelas dos shoppings, onde preto e pobre já é naturalmente suspeito e só é tolerado quando vai comprar, muitas vezes tendo de passar por algumas revistas, humilhações e até espancamentos por seguranças da empresa?

Um mau exemplo da privatização de terminais em Fortaleza é o do Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé. Entregue graciosamente pelo governo do estado à administração privada, possui péssimos (e caros) serviços. Há uma absurda taxa de embarque que é obrigatória, mesmo em um equipamento público. Quer ir ao banheiro? Paga. Precisa guardar um volume? Paga. Preços das lanchonetes, restaurante, farmácia etc. são pra lá de inflacionados. Más condições de higiene, de acomodação de passageiros e de segurança, além de ausência de fiscalização também estão na lista. E voltando aos terminais de ônibus, também não está claro o que acontecerá com os comerciantes que trabalham neles no momento.

Ainda segundo a matéria, “A Prefeitura garante que não haverá impacto na tarifa do transporte público ou cobrança de taxa de embarque”. Garantia tão vã quanto as promessas de campanha do prefeito. De início talvez não haja, mas e depois? Mesmo que o prefeito Roberto Cláudio cumpra essa promessa, o que particularmente duvido, quem assegura que seus sucessores o farão?

Os terminais de ônibus de Fortaleza, que integram o Sistema de Transporte Coletivo, são fonte de tormento diário para mais de um milhão de pessoas. Verdadeiras sucursais do inferno, foram construídos ainda na década de 80 e até hoje nunca passaram por reformas amplas em sua estrutura, exceção do Terminal de Antonio Bezerra, que mesmo com a reforma, continua caótico. Existe superlotação, desorganização nas filas, falta de fiscalização quanto ao horário dos ônibus (cuja prioridade não é a melhor circulação de passageiros), assaltos, fossas estouradas, falta de abrigo adequado do sol e da chuva etc.

Moro em Fortaleza há mais de 20 anos sou usuário do transporte coletivo. A única vez vi um fiscal da Etufor trabalhando fora dos terminais, foi controlando os horários da linha de ônibus que vai do Centro até o Aeroporto Internacional Pinto Martins, e isto pouco antes da Copa das Confederações, em 2013. Preocupação com turistas e evento privado.

Ao invés de tentar resolver o problema dos terminais com recursos públicos que são desperdiçados de formas diversas, inclusive em obras bem menos necessárias, a atual administração municipal vai agravá-lo e beneficiar empresas, em um precedente perigoso. Parte do respaldo legal a essa ação absurda vem da última reforma administrativa, encaminhada pelo prefeito á Câmara Municipal no final do ano passado e votada literalmente na calada da noite (às 4h da madrugada) por vereadores, sem discussão com a população ou servidores municipais.

Os problemas dos terminais tais como superlotação, insegurança, estrutura precária e outros, são comuns a hospitais, postos de saúde e outros órgãos públicos. No caso da saúde, o prefeito já mantém uma privatização disfarçada através da terceirização. Isso vem deste a gestão anterior e se dá através da contratação de uma Organização Social (OS) que de fato funciona como uma empresa privada. Conforme o Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, em 2014, a gestão RC repassou somente ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), mais de R$ 135 milhões. Este ano a cifra já ultrapassa R$ 25 milhões.

Em dando certo a privatização dos terminais, isto será extensivo a hospitais, escolas, creches e outros? Bom lembrar que a atual gestão coloca claramente o que é público a serviço do privado. E faz isto de forma descarada. Exemplo é a atual titular da Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), que ano passado foi premiada pelas construtoras por “agilizar” alvarás de construção.

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