segunda-feira, 18 de maio de 2015

Deficiente físico tem direito a transporte coletivo gratuito em Fortaleza

Deficientes auditivos, físicos e mentais agora poderão usufruir gratuitamente dos transportes coletivos de Fortaleza. A Lei de nº 57/2008 garante que essas pessoas serão beneficiadas. Atualmente, a Prefeitura conta com 14.787 usuários cadastrados.

Para ter o direito, o cidadão precisa morar na Capital, comprovar a deficiência por meio de laudo médico, estar fora do mercado formal de trabalho e atender a um dos critérios socioeconômicos de ser beneficiário do Benefício da Prestação Continua (BCP) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A diretora da Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social (Diasis), Renata Flávia Gomes, esclarece que para ter o benefício é preciso passar pelo médico perito da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza. “Antes do atendimento final [à pessoas com deficiência ter gratuidade nos transportes públicos], ela tem que adquirir toda a documentação, a começar pelo laudo padrão da Prefeitura e depois tem que se dirigir até a Etufor onde ela passará pelo médico perito que vai fazer toda a avaliação para ver se a pessoa realmente está enquadrada na lei.”

Há dois tipos de cartões da gratuidade: o vermelho, que é o cartão sem acompanhante, que possui 4.113 deficientes já cadastrados, e o amarelo, com acompanhante, com 10.674 cadastros. O cartão tem validade de um ano. Depois desse período, o usuário deve fazer a revalidação na Etufor.

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