segunda-feira, 22 de junho de 2015

Sindiônibus divulga nota sobre paralisações promovidos pelo Sintro

Com o título “Paralisações ilegais afrontam a população”, eis nota que o Sindiônibus divulga para a imprensa. Aborda as paralisações que motoristas e cobradores, em busca d 14% de reajuste salarial, promovem nos terminais de ônibus

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) vem a público esclarecer à população de Fortaleza sobre a ilegalidade das paralisações de terminais promovidas pela diretoria do Sintro que, de forma falaciosa, quer justificar tais ações pela invenção de um “estado de greve”.

Não existe na lei o “estado de greve”, conforme anunciada de forma irresponsável pelo Sintro, Conlutas e Pstu. Isso somente amedronta a população e a deixa mais insegura ao sair de casa para o trabalho, escola, tratamento de saúde e demais necessidades. Uma greve no sistema de transporte obrigatoriamente necessita de procedimentos legais, tais como a comunicação prévia ao Sindiônibus e aos usuários com uma antecedência de 72 horas e a definição de uma frota mínima para o atendimento à população. Nada disso foi feito pelo Sintro. Qualquer paralisação que não seguir esse rito estará ferindo frontalmente às leis e ao próprio direito de greve, instrumento legal do trabalhador.

Uma decisão judicial, proferida no último mês de abril, proíbe o Sintro de “efetuar qualquer bloqueio, total ou parcial, das vias de acesso às garagens das empresas filiadas ao requerente, bem como aos terminais de integração de ônibus em um raio de 200 metros, e se abstenha de impedir a livre circulação dos veículos de propriedade dessas empresas filiadas ao sindicato requerente. Determina, ainda, a expedição de ofício ao Secretário de Segurança Pública do estado do Ceará para fornecer policiamento ostensivo perante as garagens das empresas e junto aos terminais de integração.” (trecho extraído da decisão liminar proferida pela 1ª. Vara do Trabalho de Fortaleza).

Com o objetivo de assegurar a prestação dos serviços de transporte à população, o Sindiônibus propôs ao Sintro a instauração de um dissídio coletivo na justiça e continuará envidando esforços para chegar a uma solução para o impasse de forma responsável e justa com os trabalhadores e com a população de Fortaleza.
Com informações: Eliomar de Lima/O Povo

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