segunda-feira, 17 de agosto de 2015

A lei que permite que pessoas com deficiência desembarquem fora das paradas de ônibus vai contribuir para a locomoção?

Sabemos que pelo menos 14 mil deficientes físicos utilizam o transporte público em Fortaleza. Esses usuários são cadastrados no banco de dados da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).E, foi visando ao pleno exercício dos direitos fundamentais por parte da pessoa deficiente, bem como sua integração no contexto social, que apresentei o projeto, agora lei, que autoriza os ônibus urbanos de Fortaleza a parar fora dos pontos normais para embarque e desembarque de pessoas com deficiência física. A nova lei, que estou chamando de “Parada Solidária”, visa facilitar a vida desses usuários, diante dos inúmeros problemas enfrentados na cidade com as barreiras arquitetônicas, de espaços adequados nos logradouros, nas calçadas e passeios públicos. Foram muitas as reclamações que a mim chegaram por conta das paradas serem distantes umas das outras e, muitas vezes, o percurso que os deficientes físicos têm que passar dificultam a locomoção.

Acredito que a nova lei vá facilitar e muito o deslocamento, inclusive proporcionando menos riscos de acidentes para esse público. Sabemos que o Poder Público tem o dever de criar mecanismos legais que permitam condições dignas de vida para os portadores de necessidades especiais. Para eles, o exercício pleno da cidadania começa com o respeito da sociedade e o cumprimento das leis que tratam dos seus direitos. A “Parada Solidária” é importante porque demonstra um avanço na conquista dos direitos da pessoa com deficiência, mas se faz necessário que haja a cobrança, tanto por parte do poder público quanto por parte da sociedade para o cumprimento da nova lei. Esperamos que as empresas de transporte público de Fortaleza divulguem a novidade, disponibilizando, em local visível, nos coletivos, a nova lei, para que todos os usuários possam saber dos novos direitos.
José do Carmo
Presidente estadual do PSL e autor do projeto da referida lei

A lei 10375, de autoria do vereador José do Carmo (PSL), e sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros), em julho, que autoriza o desembarque de pessoas com deficiência fora das paradas de ônibus é mais uma daquelas leis que “não pegam”. Sou cego, e há mais de dez anos ando sozinho por Fortaleza e, muitas vezes, ao pedir ao motorista do ônibus que pare mais próximo a um local, somos completamente ignorados. A maioria nem responde e os que o fazem acabam passando direto da parada. São raros aqueles que param fora da parada a fim de facilitar o nosso trajeto. Em pouco mais de um ano trabalhando, raras foram as vezes que algum motorista parou em frente ao prédio do jornal, uma vez que a parada fica a dois quarteirões de distância. Outro ponto é a falta de conhecimento, por parte dos profissionais, da nova legislação. Em conversa com alguns motoristas, apenas um deles afirmou ter visto “alguma coisa” sobre o assunto na internet. Mas um ponto abordado por eles deve ser levado em consideração: muitas vezes, devido ao fluxo do trânsito, é inviável que o condutor pare fora do ponto porque, em muitos casos, não conseguem mudar de faixa a tempo. É inegável que as calçadas da Cidade representam um desafio diário para quem, como eu, tem algum tipo de deficiência. Carros estacionados de forma incorreta, restaurantes com mesas do lado de fora, buracos e calçadas são alguns dos obstáculos mais comuns a nos dificultar o caminho. Cabem ao Município a fiscalização e punição dos infratores. Por várias vezes, busquei as autoridades competentes, para denunciar alguma irregularidade, mas nunca tive êxito. O que a pessoa com deficiência precisa, e com urgência, é de medidas que tornem as calçadas mais acessíveis, sem esses obstáculos tão comuns e que nos machucam. Criar leis permitindo o desembarque de pessoas com deficiência fora das paradas é uma medida paliativa para resolver um problema crônico e comum em Fortaleza.
Carlos Viana
Estudante de Comunicação Social

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