sábado, 19 de setembro de 2015

Funcionários da Cearense Transporte Urbano esperam pagamento de verbas rescisórias

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (SINTRO) e a empresa Cearense Transporte Urbano permanecem em negociação sobre pagamento de verbas rescisórias e depósitos de FGTS em atraso à cerca de 350 funcionários dispensados em 31 de agosto deste ano. Segundo advogado do sindicato, Carlos Antônio Chagas, quase 7 milhões de dívidas em FGTS estão acumuladas.

A empresa de ônibus, que encerrou as atividades no último mês, deve apresentar os motivos formais para a demissão coletiva no próximo dia 29, em audiência, onde deve ser estabelecido o Termo de Ajuste de Conduta. Será a terceira tentativa de acordo entre o SINTRO e a Cearense no Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT – CE).

Na primeira mediação, a empresa propôs dispensa do pagamento de aviso prévio e da multa de 40% dos depósitos fundiários aos trabalhadores. Em contrapartida, assegura contratação imediata em outra empresa do setor de transporte coletivo. O Sindiônibus não confirmou a existência do compromisso de admissão dos funcionários da Cearense por parte das quatro empresas que participam do Consórcio Expressão 5, responsável pelo transporte público do município de Fortaleza. Para esclarecer a questão, as corporações serão notificadas a comparecer na audiência.

O MPT – CE e o SINTRO não aceitam a proposta de dispensar a multa de 40% dos depósitos fundiários. Nova proposta deve ser apresenta junto à documentação referente ao contrato de prestação de serviço firmado entre o Município de Fortaleza e o Consórcio Expresso 5. Serão notificados também representantes da Secretaria de Transportes de Fortaleza e ETUFOR.
Com informações: Ministério Público do Trabalho no Ceará 

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