segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

ANTT define regras para terceirização de serviços por empresas de ônibus

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, no Diário Oficial da União, a resolução 4.998/2016 que estabelece os procedimentos para empresas que fazem o transporte regular interestadual e internacional de passageiros utilizarem ônibus e motoristas de outras empresas.

Segundo a resolução, a transportadora que têm autorização para prestar o serviço deve solicitar à ANTT autorização para isso. A utilização de veículos de terceiros deve ser pelo prazo máximo de 90 dias quando ocorrer variação temporária da demanda, como em datas festivas, feriados e período de férias escolares. Se o objetivo for a realização de testes operacionais de ônibus novos, cedidos por uma montadora, o prazo será ampliado a 180 dias.

Os veículos deverão atender às exigências e características técnicas previstas para a prestação do serviço. Ainda conforme o texto, ao utilizar a frota ou profissionais de outras empresas, a transportadora que realiza o serviço deve assegurar aos usuários a garantia do SRC (Seguro de Responsabilidade Civil) para a cobertura de danos que possam ser causados em acidentes, durante essas viagens, aos passageiros e seus dependentes.

ANTT garante delegar consórcio para Teresina e Timon operar linhas de ônibus
Em reunião realizada em Brasília, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), George Bastos, garantiu que irá delegar ao consórcio firmado entre as duas prefeituras a operação do sistema de transporte público envolvendo as cidades. Hoje, a responsabilidade do transporte interestadual é de competência da ANTT.

A responsabilidade da operacionalização e fiscalização das linhas de ônibus que fazem o trecho Teresina e Timon é da ANTT. No entanto, as Prefeituras de Teresina e Timon, ainda no segundo semestre do ano passado, aprovaram um consórcio para que as duas cidades pudessem operacionalizar os serviços. O pedido foi enviado à ANTT. A ideia era garantir um serviço de qualidade, a baixos custos, mas que também tivesse uma fiscalização. 

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