segunda-feira, 4 de abril de 2016

Ônibus rodoviários terão que sair de fábrica com plataforma elevatória

Ônibus para transporte rodoviário não poderão mais ser comercializados com as cadeiras de transbordo a partir do dia 1º julho. O equipamento é utilizado para o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos assentos dos veículos. No lugar, eles deverão ter uma plataforma de elevação veicular, que funciona como um elevador. Publicada no dia 2 de junho de 2015, a Portaria 269, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), determinava a adequação até o dia desta quinta, mas o prazo foi ampliado a pedido das empresas de ônibus. Embora a regra valha tanto para o transporte coletivo rodoviário quanto para os serviços de fretamento e turismo, ela não abrange veículos em circulação e, por isso, por enquanto, nada deve mudar.

As empresas de transporte reclamam da dificuldade de encontrar os veículos adaptados no mercado. Antes da Portaria 269, a Resolução 3.871/2012, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizava o uso das cadeiras de transbordo nos ônibus. “Não há na indústria automobilística produção de ônibus com esse sistema. Além disso, elevaria os custos de produção e comercialização”, afirma a assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas, Zaira Carvalho Silveira.

A cadeira de transbordo é um tipo de cadeira de rodas menor e mais leve que as tradicionais, onde a pessoa com mobilidade reduzida é colocada para ser transportada, geralmente o motorista, para dentro do ônibus. Inicialmente, os fabricantes teriam que se adequar à norma a partir do 31 de março de 2016. Com a publicação da Portaria 151 de 2016, os fabricantes só serão obrigados a produzir ônibus rodoviários com elevador a partir do dia 1º de julho deste ano. Os ônibus urbanos já são obrigados a virem de fábrica com o elevador.

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