Header Ads

ad

Segundo processo, Viação Garcia é autorizada a operar linha SP x Curitiba da Itapemirim

Por Fortalbus
A situação jurídica da Viação Itapemirim S/A juntamente com a Viação Caiçara Ltda (Kaissara) ganharam novos capítulos nesta semana. Segundo dados processuais com livre acesso a informação na internet, o juiz João Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo autorizou as transferências operacionais de algumas linhas da Viação Itapemirim/Kaissara para a Viação Garcia Ltda, entre elas a importante e tradicional linha São Paulo x Curitiba.

Isso permite na prática e após a aprovação sem restrições da ANTT, que a Viação Garcia Ltda ingresse na operação da linha Curitiba x São Paulo e também na extensão até Jundiaí/SP. Com isso, a Viação Garcia fica autoriada a operar e competir neste mercado, sabendo que irá enfrentar uma forte concorrência com a Viação Cometa S/A neste trecho entre São Paulo x Curitiba. 

Vale a pena ressaltar, que em alguns casos, nem só a aprovação dada pela ANTT permite a operação da Empresa. Visando manter um rito que não prejudica o ambiente concorrencial no país, é preciso saber como será a aprovação do CADE. 

Neste momento, o ideal é a cautela e aguardar os próximos embates jurídicos, já que essa história há muito tempo vem gerando novos e surpreendentes capítulos sobre o futuro da Viação Itapemirim S/A. 

Acompanhe alguns detalhes inseridos neste processo N° 0060326-87.2018.8.26.0100;

Manifestação da recuperanda no sentido de haver proposta de cessão de arrendamento de linhas de ônibus para Viação Garcia LTDA, posto ser medida que permitiria a permanência de patrimônio imobilizado na esfera patrimonial da recuperanda, além da possibilidade de liberação, por parte da arrendatária, de diversos veículos para que a recuperanda possa obter maior efetivo de frota para operações no período do final de ano, momento em que há maior volume de operações por conta das férias escolares e comemorações de final de ano. Manifestação do administrador judicial de fls. 35.497/35.550 apontando inconsistências nos dados apresentados pela recuperanda, sobre rentabilidade das linhas objeto de arrendamento, bem como sobre os custos das linhas e eventuais taxas de ocupação dos ônibus que as operariam. No entanto, ao final, pode constatar que, apesar das inconsistências apresentadas, o arrendamento se mostra proveitoso em termos de soerguimento da atividade, justamente por permitir a permanência de ativo imobilizado na esfera patrimonial da recuperanda. 

DECIDO. De fato, embora as inconsistências apontadas pelo administrador judicial sejam reais, a falha da recuperanda não impede a aferição da necessidade de realização do negócio pretendido, seja porque haverá a injeção de novos veículos para operação de linhas rentáveis pela recuperanda, seja porque haverá a permanência de ativo imobilizado na sua esfera patrimonial, o que poderá configurar relevante vantagem em eventual cumprimento de plano a vir a ser homologado em AGC. De outro lado, a tese contida às fls. 35.533/35.543 não restou devidamente demonstrada no caso, ao não apontar vedação expressa á realização do negócio. Tdos os normativos apontados, além de desacompanhados dos respectivos textos, nos termos da legislação processual civil, não se prestam, em momento algum, para obstar a realização do arrendamento pretendido. No mesmo sentido a manifestação de fls. 35.825/35.829 que não trouxe qualquer prova de que o arrendamento pretendido será prejudicial para a atividade que se pretende o soerguimento. Por fim, caso haja algum empecilho administrativo, certamente haverá a devida oposição da ANTT ou determinação de atendimento de eventual providência a ser manejada. Pelo exposto, concedo autorização judicial para que seja realizado o Arrendamento e Cessão Onerosa de Direitos de Exploração de Mercados/ Linhas/ Serviços e outras avenças pelo período de 10 anos, conforme contrato datado de 29/10/2018, a ser firmado entre Viação Caiçara Ltda., CSV Incorporação e Assessoria Empresarial Eireli, SSG Incorporação e Assessoria Eireli (Arrendantes/Cedentes) e Viação Garcia Ltda. (Arrendatária/Cessionária), das linhas existentes entre (1) São Paulo/PR e Curitiba/PR, e entre (2) Curitiba/PR e São Paulo/SP, registradas na ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, sob os prefixos 08-0131-00, 08-0131-61, 08-0131-31 e 08-0131-41, e mais a extensão entre (3) Jundiaí/SP e o mesmo destino, sob os prefixos 08-0132-00, 08-0132-61 SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO PARA INSTRUIR O REQUERIMENTO JUNTO À ANTT. 

Se desejar acessar o processo na íntegra, clique aqui.

Um comentário:

  1. Os clientes não podem ser prejudicados e o melhor a fazer é mesmo conceder a novas empresas o yranstrans com qualidade e ter livre concorrência

    ResponderExcluir

O Fortalbus se reserva no direito de selecionar os comentários.