Header Ads

ad

Conheça alguns tópicos da nova lei para a licitação dos transportes em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou com quatro vetos a lei complementar que altera as condições para a realização da licitação de transportes na cidade. Como algumas emendas foram vetadas, o texto retornará agora à Câmara, onde serão apreciadas pelos vereadores.

De acordo com o presidente da Comissão Técnica da Licitação dos Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho, caso os vetos sejam mantidos, a previsão é que de 30 a 60 dias o edital de licitação seja lançado.

Caso os vetos sejam derrubados pelos vereadores, o texto retornará para a Procuradoria-geral do Município, que analisará a possibilidade de recorrer ou não. Caso essa segunda hipótese se confirme, a licitação para os transportes públicos em Natal seguirá sem previsão certa para sua realização.

Desde 2013 a Prefeitura de Natal tenta deflagrar esse processo licitatório. Em 2015 a primeira lei para isso foi aprovada. Mas, de acordo com a própria prefeitura, acabou dificultando a promoção da licitação, por conta da quantidade de exigências que tornavam a tarifa e o grau de investimento muito altos.

Em janeiro de 2017, quando a licitação foi deflagrada, nenhuma empresa se apresentou para a concorrência. Em abril do mesmo ano, novamente a licitação foi deserta. Agora, com as alterações sancionadas, a prefeitura espera conseguir atrair alguma firma para a licitação.

Foram vetadas três emendas do vereador Raniere Barbosa (Avante) e uma da vereadora Natália Bonavides (PT). As três do vereador previam que o sistema deveria operar com no mínimo 30% de alternativos em relação à frota de ônibus; que a Secretaria de Mobilidade deveria ter sistema próprio para a venda de bilhetes; e que não poderiam ser contratadas empresas que possuíssem dívidas com o município.

Para todas a prefeitura alegou inconstitucionalidade. Especificamente sobre a que citava a questão do sistema de venda de bilhetes, foi alegado que o vereador tentava legislar sobre questão cuja responsabilidade é exclusiva do Executivo.

A emenda de Natália Bonavides que foi vetada definia que todos os cobradores que não fossem mais necessários para o trabalho nos veículos, devido à “dupla função”, deveriam ser realocados dentro das empresas. Para a prefeitura, a emenda é ilegal porque o poder público não pode obrigar um ente privado a manter uma pessoa no trabalho.

Conheça alguns tópicos da nova lei para a licitação dos transportes em Natal

* Os ônibus não poderão ter idade máxima acima de dez anos; nem idade média acima de quatro anos, contados a partir da expedição do primeiro documento do veículo.

* As linhas noturnas deverão operar todos os dias da semana de 0h às 5h, com itinerários especiais, pelas quatro regiões da cidade.

* 10% dos ônibus devem iniciar o contrato com equipamentos para transporte de bicicleta, os chamados transbikes, aumentando 10% a cada ano.

* A mudança de itinerário de linhas, de horários ou unificação de rotas deverão ser comunicadas com antecedência de um mês.

* Os usuários terão direito a transportar gatos e cães com até 10 quilos “desde que acondicionados em caixas de transporte de animais, ou devidamente acondicionados e protegidos com outros equipamentos similares, mediante apresentação ao cobrador ou motorista do transporte coletivo do cartão de vacinas atualizados”. Na lei anterior estava prevista o pagamento de passagem para os bichos.

* Crianças de até cinco anos terão direito à gratuidade, desde que acompanhadas pelos pais ou responsáveis e apresentem documento de identidade com foto ou certidão de nascimento que comprove a idade. Antes era exigido cartão de gratuidade específico.

* As linhas vão operar todos os dias da semana no período das 5h à 0h de acordo com a demanda definida pela STTU. Nos sábados, domingos e feriados as linhas serão operadas com horários e frotas definidos pelo órgão gestor, sem prejuízo de eventuais linhas especiais.

* No ato da assinatura do contrato, 10% dos ônibus deverão ser padronizados com câmbio automático, motor traseiro, ar condicionado e piso baixo; com a obrigação de chegar a 30% da frota com esse tipo de veículo até o término do contrato de concessão. Antes, o percentual exigido era de 10% ao ano até chegar aos 100% da frota.
Com informações: OP9

Nenhum comentário

O Fortalbus se reserva no direito de selecionar os comentários.