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Conheça as novas deliberações publicadas pela ANTT

Por Fortalbus
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União, as novas deliberações que alteram o sistema de transporte interestadual de passageiros. Para as seguintes empresas Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda, Nordeste Transportes Ltda, Auto Viação Bragança Ltda e Expresso Transporte e Turismo Ltda, a ANTT autorizou a implantação de novos mercados.

* Em favor da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda foi autorizado a implantação da linha Londrina (PR) - São Paulo (SP).


* Foi deferido o pedido da empresa Nordeste Transportes Ltda, CNPJ n° 76.299.270/0001-07, autorizando a implantação da linha Campo Mourão (PR) - São Carlos (SP), com os mercados a seguir como seções:

I - De: Campo Mourão (PR) e Maringá (PR), para: Assis (SP), Marília (SP), Bauru (SP), Jaú (SP) e São Carlos (SP); e

II - De: Londrina (PR), para: Marília (SP), Jaú (SP) e São Carlos (SP).


* A ANTT atendeu o pedido da empresa Auto Viação Bragança Ltda para a implantação do serviço executivo na linha São Paulo (SP) - Varginha (MG), prefixo nº 08-0042-00.


* Para a empresa Expresso Transporte e Turismo Ltda, a ANTT autorizou a implantação da linha Goiânia (GO) - São Paulo (SP), com os mercados a seguir como seções:

I. De: Goiânia/GO, para: Uberaba/MG, Uberlândia/MG, Ribeirão Preto/SP, Limeira/SP, Americana/SP e Campinas/SP;

II. De: Itumbiara/GO, para: Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Limeira/SP, Americana/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP;

III. De: Uberlândia/MG, para: Ribeirão Preto/SP, Limeira/SP, Americana/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP;

IV. De: Uberaba/MG, para: Ribeirão Preto/SP, Limeira/SP, Americana/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP.

As solicitações indeferidas
Agora para as empresas Guerino Seiscento Transportes S/A, Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda e Consórcio Federal de Transportes, a ANTT indeferiu na solicitação para operação de alguns mercados. 

* A ANTT revogou a Deliberação nº 165, de 29 de janeiro de 2019 que deferiu o pedido da empresa Guerino Seiscento Transportes S/A, para suprimir a linha Londrina (PR) - São José do Rio Preto (SP), prefixo nº 09-0297-00, bem como para implantar a linha Londrina (PR) - Catalão (GO), com os mercados listados abaixo como seção:

I - De: Londrina (PR), para: São José do Rio Preto (SP);

II - De: Mandaguari (PR), para: Presidente Prudente (SP);

III - De: Maringá (PR), para: Martinópolis (SP) e Osvaldo Cruz (SP);

IV - De: Astorga (PR), para: Presidente Prudente (SP), Martinópolis (SP), Osvaldo Cruz (SP) e Araçatuba (SP);

V - De: Jaguapita (PR), para: Martinópolis (SP), Osvaldo Cruz (SP) e Araçatuba(SP);

VI - De: Prado Ferreira (PR), para: Presidente Prudente (SP), Martinópolis (SP), Osvaldo Cruz (SP) e Araçatuba (SP);

VII - De: Florestópolis (PR), para: Presidente Prudente (SP), Martinópolis (SP), Osvaldo Cruz (SP) e Araçatuba (SP);

VIII - De: Porecatu (PR), para: Martinópolis (SP).

* Foi indeferido o pedido da empresa Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda. para implantação da linha Araripina (PE) - Juazeiro (BA).

* A ANTT também indeferiu no pedido de transferência dos mercados Ibotirama/BA - Petrolina/PE, Luís Eduardo Magalhães/BA - Petrolina/PE, São Desidério/BA - Brasília/DF, São Desidério/BA -Goiânia/GO, Seabra/BA - Petrolina/PE e Senhor do Bonfim/BA - Petrolina/PE, da Expresso Guanabara S.A para Consórcio Federal de Transportes.

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