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Conheça o resultado dos pedidos das Empresas de Ônibus junto a ANTT

Por Fortalbus
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio de suas atribuições, acaba de publicar novas deliberações no Diário Oficial da União. Em alguns casos os pedidos foram analisados positivamente, mas a maioria foi negado, baseado nos pedidos de impugnações geradas em grande parte por empresas que disputam a mesma área de operação e por temer uma nova concorrência.

Conheça agora o resultados dos pedidos solicitados pelas empresas de ônibus rodoviárias:

Deliberação N° 333

Defere o pedido da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, inscrita no CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para implantação da linha São Paulo (SP) – Rio Grande (RS), via BR-101, a ser operada com veículo semi-leito, com as seguintes seções:

I – De: São Paulo (SP), para: Joinville (RS), Itajaí (SC), Itapema (SC), Porto Alegre (RS),
Camaquã (RS), Pelotas (RS) e Rio Grande (RS);

II – De: Curitiba (PR), para: Camaquã (RS), Pelotas (RS) e Rio Grande (RS);

III – De: Joinville (SC), para: Camaquã (RS), Pelotas (RS) e Rio Grande (RS);

IV – De: Florianópolis (SC), para: Camaquã (RS), Pelotas (RS) e Rio Grande (RS);

V – De: Itajaí (SC), para: Porto Alegre (RS), Camaquã (RS), Pelotas (RS) e Rio Grande
(RS);

VI – De: Balneário Camboriú (SC), para: Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS);

VII – De: Itapema (SC), para: Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS); e

VIII – De: Tubarão (SC), para: Pelotas (RS).

Deliberação Nº 331

Autoriza a empresa Transportes Coletivo Serra Azul Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.921.606/0001-83, a prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Deliberação Nº 332

Defere o pedido da empresa Viação Cometa S/A., CNPJ nº 61.084.018/0001-03, autorizando a supressão da linha São Paulo (SP) – Belo Horizonte (MG), prefixo nº 08-0057-00 e suas seções.

Deliberação Nº 336

Art. 1º Indeferir o pedido de anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da Expresso do Sul S/A, CNPJ nº 04.080.646/0001-87, para a Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, nos termos apresentados

Deliberação Nº 334

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Real Expresso Ltda., inscrita no CNPJ nº 25.634.551/0001-38, autorizando a inclusão do mercado Goiânia (GO) - São José dos Campos (SP), como seção na linha Goiânia (GO) - Rio de Janeiro (RJ), prefixo nº 12-0203-00.

Deliberação Nº 347

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos das impugnações de protocolos de nº 50500.001049/2019-35 e nº 50500.001057/2019-81 (Realmaia Turismo e Cargas Ltda); nº 50500.006650/2019-14 (Lopestur - Lopes Turismo e Transportes Ltda) , nº 50500.011676/2019-84 (Rotas de Viação do Triângulo Ltda); nº 50510.004444/2019-51 (Empresa Gontijo de Transportes Ltda), e nº 50500.014282/2019-88 (Kandango Transporte e Turismo Ltda), por perda do objeto.

Deliberação Nº 335

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Expresso Guanabara S/A, inscrita no CNPJ nº 41.550.112/0001-01, autorizando a inclusão do mercado Maceió (AL) - Arcoverde (PE), como seção na linha Fortaleza (CE) - Aracaju (SE), prefixo nº 03-0054-00.

Deliberação Nº 328

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Expresso Guanabara S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece os pedidos de impugnações apresentados pelas empresas Kandango Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 03.233.439/0001-52 e Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por perda de objeto.

Deliberação Nº 330

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Consórcio Guanabara de Transportes, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece os pedidos de impugnações apresentados pelas empresas Viação Salutaris e Turismo S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42 e Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda de objeto

Deliberação Nº 344

Indeferir o pedido de autorização da Planalto Transportes Ltda., CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para operar os mercados solicitados, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Viação Ouro e Prata S/A., CNPJ nº 92.954.106/0001-42 e Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, em razão da perda de objeto

Deliberação Nº 326

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Planalto Transportes Ltda., CNPJ nº 95.592.077/0001-04, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece os pedidos de impugnações apresentados pelas empresas Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.424.735/0001-59 e Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda de objeto.

Deliberação Nº 329

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Planalto Transportes Ltda., CNPJ nº 95.592.077/0001-04, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 345

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Expresso Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 04.768.381/0001-04, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnações apresentados pelas empresas Real Expresso Ltda., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, protocolo nº 50500.002359/2019-57; Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda, CNPJ nº 44.993.632/0001-79, protocolo nº 50500.010943/2019-04; Expresso Itamarati S/A, CNPJ nº 59.965.038/001-41, protocolo nº 50500.011896/2019-16; Consórcio Guanabara de Transportes Ltda, CNPJ nº 33.337.007/0001-52, protocolo nº 50500.011465/2019-41 e Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, protocolo nº 50510.004781/2019-48.

Deliberação Nº 349

Indeferir o pedido de transferência da empresa Januária Transportes Rodoviários e Turismo Ltda - ME para empresa Carvalho Turismo Ltda. - EPP, dos mercados Brasília/DF, Cabeceiras/GO e Formosa/GO, para: Itacarambi/MG, Juvenília/MG, Manga/MG, Montalvânia/MG e São João das Missões/MG.

Deliberação Nº 352

Indeferir o pedido da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda, CNPJ nº 05.233.521/0014-27, para a implantação e supressão das seções na linha Maringá (PR) - Florianópolis (SC), prefixo nº 09-0208-00, respectivamente:

I - De: Apucarana (PR), para: Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC),
Itapema (SC) e Florianópolis (SC); e

II - De: Ponta Grossa (PR), para: Garuva (SC), Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário
Camboriú (SC), Itapema (SC) e Florianópolis (SC), e Maringá (PR) - Garuva (SC).

Deliberação Nº 353

Indeferir o pedido de implantação das seções abaixo na linha Uberlândia (MG) - Florianópolis (SC), via Bauru (SP), prefixo nº 06-0181-00, da Empresa Princesa do Norte S/A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50:

I - De: Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Ribeirão Preto (SP), Araraquara (SP)
e Jaú (SP), para: Jacarezinho (PR), Santo Antônio da Platina (PR), Siqueira Campos (PR),
Wenceslau Braz (PR) e Jaguariaíva (PR);

II - De: Bauru (SP), para: Jacarezinho (PR), Siqueira Campos (PR), Wenceslau
Braz (PR) e Jaguariaíva (PR);

III - De: Jacarezinho (PR), para: Florianópolis (SC);

IV - De: Santo Antônio da Platina (PR), Siqueira Campos (PR), Wenceslau
Braz (PR) e Jaguariaíva (PR) para: Joinville (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC)
e Florianópolis (SC).

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