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Conheça o resultado dos novos lotes de deliberações publicadas pela ANTT

Por Fortalbus
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda (15) no Diário Oficial da União, um novo lote de deliberações que atendem os pedidos do 
Consórcio Guanabara de Transportes e Empresa Gontijo de Transportes Ltda. 

Além da alteração da licença operacional  da Auto Viação Catarinense e principalmente os pedidos negados para as empresas; Consórcio Guanabara de Transportes, Planalto Transportes Ltda, Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, Empresa Princesa do Norte S/A e Viação Pássaro Verde Ltda.

Essas ações visam regular, ajustar e manter o equilíbrio do setor de transporte rodoviário interestadual e nesse momento atingiu várias empresas. 

Deliberação Nº 395

Deferir o pedido do Consórcio Guanabara de Transportes, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a supressão dos mercados de Campanha (MG) para Barra Mansa (RJ) e Rio de Janeiro (RJ) na linha Alfenas (MG) - Rio de Janeiro (RJ) prefixo nº 06-0237- 00.

Deferir o pedido da empresa para a implantação dos mercados: 

I - De: Alfenas (MG) e Varginha (MG) para: Resende (RJ);

II - De: Cambuquira (MG), Lambari (MG), Três Corações (MG) para: Rio de
Janeiro (RJ).

Deliberação Nº 390

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Consórcio Guanabara de Transportes, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução ANTT nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

* Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por perda de objeto.

Deliberação Nº 388

Deferir o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.624.611/0001-40, para implantação da linha São Paulo (SP) - Araçuaí (MG), com seções de São Paulo (SP) para Virgem da Lapa (MG), Diamantina (MG), Sete Lagoas (MG) e Betim (MG).

Deliberação Nº 404

Alterar a Licença Operacional - LOP nº 092 da Auto Viação Catarinense Ltda para incluir o mercado Campo Mourão (PR) - Niterói (RJ), disponibilizados na 1ª etapa conforme Deliberação nº 224, de 17 de agosto de 2016

Deliberação Nº 391

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Planalto Transportes Ltda, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução ANTT nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

* Não conhecer os pedidos de impugnações apresentados pelas empresas Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80 e Lopestur - Lopes Turismo e Transportes Ltda, CNPJ nº 89.484.372/0001-44, por perda de objeto

Deliberação Nº 396

Indeferir o pedido da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, CNPJ n° 76.539.600/0001-94, para a implantação da linha Rio de Janeiro (RJ) - Itajaí (SC) com os mercados a seguir como seções:

I - De: Rio de Janeiro (RJ) para: Curitiba (PR), Joinville (SC), Itajaí (SC);

II - De: São José dos Campos (SP) e São Paulo (SP) para: Joinville (SC) e Itajaí
(SC); e

III - São José dos Pinhais (PR) para: Garuva (SC).

Deliberação Nº 398

Indeferir o pedido de implantação das seções abaixo listadas na linha Ibaiti (PR) - São Paulo (SP), prefixo 09-0096-00, da Empresa Princesa do Norte S/A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50:

I - De: Conselheiro Mairink (PR) Para: São Paulo (SP); Sorocaba (SP); Avaré (SP); Fartura (SP); Taquarituba (SP) e Itaí (SP).

Deliberação Nº 400

Indeferir os pedidos da empresa Viação Pássaro Verde Ltda, CNPJ Nº 17.257.916/0001-24, de revisão da Licença Operacional - LOP nº 73/2016, para supressão dos mercados Belo Horizonte (MG) - Ribeirão Preto (SP) e Belo Horizonte (MG) - São Carlos (SP) autorizada à Viação Motta Ltda, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, e de revogação da Deliberação nº 55, de 15 de janeiro de 2019, que autorizou a implantação da linha Belo Horizonte (MG) - São Carlos (SP).

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