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Nova licitação de ônibus urbano em Natal deve sair em junho

A Prefeitura de Natal deverá lançar o novo edital para licitação do sistema de transporte urbano de Natal em junho. Este será o terceiro chamamento para o certame e, por enquanto, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) não trabalha com a hipótese de mais uma licitação deserta.

O presidente da Comissão de Licitação dos Transportes da STTU, Newton Filho, explicou que a Câmara já concluiu a votação dos vetos à Lei dos Transportes de autoria do Executivo. Por isso, a Secretaria prevê o lançamento do edital e espera apenas a publicação dos atos normativos para que isso aconteça.

Edital anterior obrigava a fazer incremento da frota independentemente da condição econômica Este é o terceiro chamamento para a licitação dos transportes públicos de Natal. No primeiro edital, em 2017, houve dois chamamentos e, por isso, o projeto foi suspenso para modificação da lei.

A Câmara Municipal concluiu no dia 07 de março deste ano, a votação dos vetos encaminhados pela Prefeitura, que considerou algumas emendas feitas pelos vereadores como inconstitucionais ao projeto original da Lei Complementar 013/17.

Plano B
O foco da STTU neste momento, explicou Newton Filho, é trabalhar com a licitação como prevê a lei de forma estrita. Por isso, neste momento, não se cogita a possibilidade de a licitação dar deserta como aconteceu em 2017. “A gente não vai trabalhar com essas hipóteses agora. Vamos primeiro lançar os editais”, complementou. Depois que o edital é lançado há um período de consulta por parte das empresas interessadas.

Em estados onde a licitação deu deserta, ou seja, não apareceram interessados, houve contratações emergenciais com prazos curtos. O problema, comparou o presidente da Comissão da STTU, é que onde isso aconteceu a empresa assinou um contrato por um período determinado. “Há um questionamento forte sobre isso do ponto de vista jurídico e a gente trabalha com o que a lei recomenda que é licitar”.

Depois dos fracassos anteriores em tentar realizar uma licitação, a STTU terá mais uma chance de regularizar o sistema de transporte público da capital que passa por problemas graves como frota com idade defasada, degraus altos e falta de refrigeração.

O lançamento do edital em junho é o primeiro chamamento depois da modificação da lei. Caso não dê certo, ou seja, não apareçam interessados em investir na frota de ônibus que circula em Natal, a Prefeitura lançará um segundo edital. “Mas a gente está confiante, deve surgir alguém (interessado). Até porque a lei tornou o edital mais flexível e permitiu um melhor equilíbrio econômico-financeiro”, frisou o presidente da Comissão.

Entre os benefícios da nova formatação do edital está a redução da idade mínima para gratuidade de 65 anos para 60 de forma gradual em um prazo de cinco anos para não gerar um impacto imediato.

De acordo com a nova lei, a obrigatoriedade de compra de novos veículos para a frota vai depender do equilíbrio financeiro da empresa que não vai precisar comprar um ônibus que custa entre R$ 650 mil e R$ 700 mil antes de analisar a viabilidade de caixa para isso. O edital anterior  obrigava a fazer um incremento da frota independentemente da condição econômica.

Segundo Newton Filho o  Brasil ainda está em crise e o número de passageiros está diminuindo no sistema público. “Se o (número de) passageiro cai muito como é que eu posso obrigarum incrimento no sistema?!”, indagou. Essa obrigatoriedade, explicou, causava insegurança nas empresas que queriam participar da licitação porque forçava um investimento que ela não teria certeza de ter retorno. Na lei atual, a  idade da frota permanece em quatro anos de uso, piso baixo, motor traseiro e ar-condicionado

Na análise do representante do Município, a nova lei permitiu uma flexibilização nas exigências que deve garantir um melhor equilíbrio ao sistema. A STTU está aguardando a sinalização da Câmara e do Executivo para finalizar os ajustes e lançar o edital, que se for publicada dia 1º de julho, por exemplo, só deverá ter as propostas abertas dia 15 de julho, ou seja, 45 dias depois. 

Câmara diz que empresa tem que atender qualidade
O vereador Klaus Araújo,  presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, disse que a ação de transporte público é de competência da Prefeitura. O que os vereadores têm que fazer, disse, é fiscalizar o  que  é mais fácil para que a licitação esteja em acordo com os anseios da população.”Não adianta a gente criar uma licitação pedindo um ônibus espacial e não dar (aparecer) nenhuma empresa”, frisou. Segundo ele, o que a Câmara quer é uma empresa que atenda à qualidade no serviço. 

Quem vai determinar o êxito da próxima licitação, condiciona o presidente a Comissão de Transportes da Câmara, é o edital. A Câmara fez um requerimento pedindo à Prefeitura se ele está compatível com o que a Casa e a população querem. “A Prefeitura coloca que em junho esse edital vai sair mas se continuar com as antigas exigências vai dar deserta”. 

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra que em quatro anos Natal registrou uma queda de 20 milhões de passagens no sistema de ônibus. O número de passagens passou de 113,9 milhões para 93,6 milhões no valor global de tarifas pagas, meia passagens e gratuidades.
Com informações: Tribuna do Norte

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