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ANTT nega pedidos para as seguintes empresas rodoviárias

Por Fortalbus
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no uso de suas atribuições, publicou no Diário Oficial da União as mais novas deliberações que após um longo e objetivo processo de análise decidiu negar alguns mercados solicitados pelas empresas de ônibus rodoviários interestadual. 

Deliberação Nº 572

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Empresa Auto Viação Progresso S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 588

Indefere o pedido de autorização da empresa Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, para operar os mercados solicitados, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, sob o protocolo nº 50505.302329/2019-18, por perda de objeto.

Deliberação Nº 569

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Reunidas Transportes S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda de objeto.

Deliberação Nº 571

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Reunidas Transportes S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda de objeto.

Deliberação Nº 570

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Águia Branca S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, por perda de objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, por perda de objeto.

Deliberação Nº 570

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Águia Branca S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, por perda de objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, por perda de objeto.

Deliberação Nº 571

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa EMS Transportes e Turismo Eireli, CNPJ nº 19.225.075/0001-07, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pelas empresas Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 19.225.075/0001-07, Auto Viação Catarinense, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, Viação Salutaris e Turismo S/A, CNPJ nº
32.285.454/0001-42, Viação Águia Branca S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, Pluma Conforto e Turismo S/A, CNPJ nº 76.530.278/0001-32, JBL Turismo Ltda ME, CNPJ nº 16.989.036/0001-80 e Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, por perda de objeto.

Deliberação Nº 590

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa EMS Transportes e Turismo Eireli, CNPJ nº 19.225.075/0001-07, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Consórcio Guanabara de Transportes Ltda, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, por perda do objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pelas empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, e Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, por perda do objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por perda do objeto.

Deliberação Nº 595

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa EMS Transportes e Turismo Eireli, CNPJ nº 19.225.075/0001-07, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, por perda do objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, por perda do objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda do objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por perda do objeto.

Deliberação Nº 573

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Graciosa Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 97.476.113/0001-08, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 574

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Viação Salutaris e Turismo S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42 e Viação Águia Branca S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, protocolo nº 50500.306806/2019-64, por perda do objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, protocolo nº 50510.302762/2019-84, por perda do objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, protocolo nº 50505.306647/2019-58, por perda do objeto.

Deliberação  Nº 575

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Progresso e Turismo S/A, CNPJ nº 32.404.063/0001-08, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, e Viação Salutaris e Turismo S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42, por perda do objeto.

Deliberação Nº 576

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece do pedido de impugnação apresentado pela empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, por perda do objeto.

Deliberação Nº 577

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece do pedido de impugnação apresentado pela empresa Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, por perda do objeto.

Deliberação Nº 598

Indefere o pedido de autorização da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para operar os mercados solicitados, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pelas empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35 e Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, protocolo nº 50505.307370/2019-81, por perda de objeto.

Deliberação Nº 578

Indefere o pedido da empresa Princesa do Norte S/A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50, quanto à solicitação de autorização para implantar os mercados a seguir, como seções na linha Uberlândia/MG – Florianópolis/SC, prexo nº 06-0181-00.

I – De: Uberaba/MG, para: Joinville/SC e Florianópolis/SC;

II – De: Araraquara/SP, Jaú/SP e Bauru/SP, para: Joinville/SC, Balneário Camboriú/SC, Itapema/SC e Florianópolis/SC.

Deliberação Nº 589

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Expresso Transpen Ltda, CNPJ nº 13.207.092/0001-27, nos protocolos nº 50515.006.853/2019-41, nº 50515.006848/2019-39 e nº 50515.012777/2019-11, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 591

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Auto Viação Venâncio Aires Ltda, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 592

Indefere o pedido de autorização da empresa Rota do Mar Viagens Ltda, CNPJ nº 08.284.332/0001-57, para operar os mercados solicitados, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, protocolo nº 50500.015990/2019-36,
por perda de objeto.

Deliberação Nº 593

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Rota do Mar Viagens Ltda, CNPJ nº 08.284.332/0001-57, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 594

Indefere o pedido de autorização para operar o mercado pleiteado pela empresa Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 596

Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Consórcio Guanabara de Transportes, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 599

Indefere o pedido de autorização da empresa JBL Turismo Ltda, CNPJ nº 16.989.036/0001-80, para operar os mercados solicitados, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, protocolo nº 50500.300373/2019-33, por perda do objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pela empresa Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, protocolo nº 50500.025713/2019-31, por perda do objeto.

Não conhece o pedido de impugnação apresentado pelas empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, sob o protocolo nº 50505.302356/2019-91, por perda de objeto.

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