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Conheça as empresas que tiveram seus pedidos negados pela ANTT

Por Fortalbus
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no uso de suas atribuições, publicou no Diário Oficial da União as mais novas deliberações que após um longo e objetivo processo de análise decidiu negar alguns mercados solicitados pelas empresas de ônibus rodoviários interestadual. 

Conheça as deliberações que negou a operação de algumas empresas;

* Kandango Transportes e Turismo Ltda
* Reunidas Turismo S.A
* Graciosa Transporte e Turismo Ltda
* Helios Coletivos e Cargas Ltda
* Empresa Princesa do Norte S/A
* Viação Santa Cruz Ltda
* Verde Transportes Ltda
* Unesul de Transportes Ltda
* EMTRAM - Empresa de Transportes Macaubense Ltda
* Consórcio Guanabara de Transportes
* Planalto Transportes Ltda
* Auto Viação Venâncio Aires Ltda
* Expresso Brasileiro Transporte Rodoviário e Turismo Ltda
* Marte Transportes Ltda
* JBL Turismo Ltda
* Guerino Seiscento Transportes S/A
* Viação Ouro e Prata S/A
* Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda
* Antonio Pedro da Silva Transporte de Passageiros Eireli

Deliberação Nº 506

Indeferir o pedido de autorização da empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para operar os mercados solicitados, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 487

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por perda de objeto.

Deliberação Nº 514

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017, bem como no artigo 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Não conhecer do pedido de impugnação apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, protocolo nº 50510.301277/2019-93, por perda de objeto.

Deliberação Nº 488

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Salutaris e Turismo S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42 e Viação Águia Branca S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, por perda de objeto.

Deliberação Nº 515

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 2017 e ao disposto no Art. 4º da Deliberação nº 134, de 2018.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pelas empresas Viação Salutaris e Turismo S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42 e Viação Águia Branca S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, por perda do objeto.

Deliberação Nº 510

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Reunidas Turismo S.A., CNPJ nº 04.176.082/0001-80, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda do objeto.

Deliberação Nº 527

Indeferir o pedido da Reunidas Turismo S.A., CNPJ nº 04.176.082/0001-80, para operar mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer as impugnações apresentadas pela Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, e Rápido Federal Viação Ltda, representante do Consórcio Federal e Transporte Ltda., CNPJ nº 23.562.535/0001-51, e Real Expresso Ltda., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, por perda de objeto.

Deliberação Nº 529

Indeferir o pedido da Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Expresso São José Ltda, CNPJ nº 91.873.372/0001-88, Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, e Pluma Conforto e Turismo S/A, CNPJ nº 76.530.278/0001-32, por perda de objeto.

Deliberação Nº 530

Indeferir o pedido da Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda de objeto.  

Deliberação Nº 528

Indeferir o pedido da Graciosa Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 92.476.113/0001-08, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 489

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda., CNPJ nº 88.446.869/0001-05, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, por perda de objeto.

Deliberação Nº 486

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnações apresentados pelas empresas Reunidas Transporte S.A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, Empresa de Transportes Andorinha S.A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84 e Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, por perda de objeto.

Deliberação Nº 498

Indeferir o pedido da Empresa Princesa do Norte S/A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50, quanto à solicitação de autorização para implantar os mercados: Santo Antônio da Platina/PR - Sorocaba/SP e Jacarezinho/PR - Sorocaba/SP, como seções da linha Santo Antônio da Platina/PR - Santos/SP, prefixo 09-0098-00.

Deliberação Nº 509

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017, bem como no artigo 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Não conhecer do pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, protocolo nº 50505.303847/2019-59, por perda de objeto.

Deliberação Nº 532

Indeferir o pedido da Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para operar mercados novos, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer a impugnação apresentada pela Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, por perda de objeto.

Deliberação Nº 511

Indeferir o pedido de autorização da empresa Verde Transportes Ltda, CNPJ nº 01.751.730/0001-97, para operar os mercados solicitados, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Lopes e Oliveira Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 05.423.506/0001-60, por perda de objeto

Deliberação Nº 513

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Verde Transportes Ltda, CNPJ nº 08.284.332/0001-57, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017, bem como no artigo 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Não conhecer do pedido de impugnação apresentado pela empresa Expresso Guanabara S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, protocolo nº 50500.021648/2019-75, por perda de objeto.

Deliberação Nº 526

Indeferir o pedido da empresa Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para operar novos mercados na linha Foz do Iguaçu/PR - Passo Fundo/RS, prefixo nº 09-0251-00, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda de objeto.

Deliberação Nº 512

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa EMTRAM - Empresa de Transportes Macaubense Ltda, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017, bem como no artigo 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Não conhecer do pedido de impugnação apresentado pela empresa Reunidas Turismo S.A., CNPJ nº 04.176.082/0001-80, protocolo nº 50500.300968/2019-99, por perda de objeto.

Deliberação Nº 507

Indeferir o pedido de autorização da empresa Consórcio Guanabara de Transportes, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para operar os mercados solicitados, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Auto Viação 1001, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, protocolo nº 50505.023657/2019-51, por perda de objeto.

Deliberação Nº 516

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Planalto Transportes Ltda, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pelas empresas Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, e Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda do objeto.

Deliberação Nº 531

Indeferir o pedido da Auto Viação Venâncio Aires Ltda, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, para operar mercados novos, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer as impugnações apresentadas Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.424.735/0001-59 e Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, por perda de objeto.

Deliberação Nº 523

Indeferir o pedido da Expresso Brasileiro Transporte Rodoviário e Turismo Ltda, CNPJ nº 02.840.960/0001-95, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, e Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, por perda de objeto.

Deliberação Nº 522

Indeferir o pedido da Marte Transportes Ltda, CNPJ nº 08.374.919/0001-57, para operar o mercado Senhor do Bonfim/BA - Petrolina/PE, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer as impugnações apresentadas pela Viação Águia Branca S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, Viação Salutaris e Turismo S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42, Rota Transportes Rodoviários Ltda, CNPJ nº 14.492.342/0001-80, e Expresso Guanabara S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, por perda de objeto.

Deliberação Nº 524

Indeferir o pedido da JBL Turismo Ltda, CNPJ nº 16.989.036/0001-80, para operar novos mercados na linha Rio de Janeiro/RJ - Puerto Iguazu/ARG, prefixo nº 07-0148-00, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, e Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, por perda de objeto.

Deliberação Nº 525

Indeferir o pedido da Guerino Seiscento Transportes S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01 e Consórcio Guanabara de Transportes Ltda, CNPJ nº 33.337.007/0001-52, por perda de objeto.

Deliberação Nº 508

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, protocolo nº 50500.303572/2019-01, por perda do objeto.

Deliberação Nº 494

Indeferir o pedido da empresa Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda, para implantação dos mercados a seguir como seções na linha Juazeiro (BA) - Juazeiro do Norte (CE), prefixo nº 05-0024-00:

I - De Juazeiro (BA) para Santa Maria da Boa Vista (PE), Orocó (PE), Cabrobó (PE), Salgueiro (PE), Penaforte (CE), Jati (CE) e Milagres (CE);

II - De Brejo Santo (CE) para Salgueiro (PE), Cabrobó (PE), Orocó (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE), Lagoa Grande (PE) e Petrolina (PE);

III - De Milagres (CE) para Petrolina (PE) e Juazeiro (BA);

IV - De Missão Velha (CE) para Petrolina (PE);

V - De Barbalha (CE) para Petrolina (PE) e Salgueiro (PE); e

VI - De Juazeiro do Norte (CE) para Salgueiro (PE), Cabrobó (PE), Orocó (PE) e Santa Maria da Boa Vista (PE).

Deliberação Nº 497

Indeferir o pedido da empresa Antonio Pedro da Silva Transporte de Passageiros Eireli, CNPJ nº 05.051.769/0001-52, para a implantação dos mercados a seguir como seções na linha Goiânia (GO) - Cristino Castro (PI), prefixo 12-0110-00:

I - De: Brasília (DF) Para: Parnaguá (PI), Curimatã (PI), Redenção do Gurgueia (PI), Bom Jesus (PI) e Cristino Castro (PI).

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