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STF decidirá sobre legalidade de Buser, o app de ônibus

Após decidir pela inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o Supremo Tribunal Federal decidirá também sobre a legalidade do aplicativo Buser, apelidado de o Uber dos ônibus de viagem.

Criada em 2017, a Buser teve sua primeira viagem barrada por uma decisão judicial. O argumento era de que o aplicativo, que diz juntar o interesse de viajantes com empresas de fretamento de ônibus, praticava transporte clandestino de passageiros.

A partir de São Paulo, por exemplo, é possível marcar viagens para cidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e o Distrito Federal. A proposta é que essas viagens sejam mais baratas do que as oferecidas pelas empresas que já atuam no setor.

Desde seu início, o aplicativo trava uma disputa judicial para poder funcionar em todo o país. A empresa julga que isso seja um custo colateral de inovar no modelo de transporte dominado por grandes empresas de ônibus.

Uma associação das empresas de ônibus de viagem tentou uma liminar para barrar o serviço do aplicativo em todo o país. Mas nesta sexta-feira (10) o ministro Edson Fachin do STF negou o pleito da associação, permitindo que a Buser continue funcionando até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.

A decisão de Fachin ocorre dois dias após o plenário do STF julgar por unanimidade a constitucionalidade de aplicativos como o Uber. O contexto deixa a Buser otimista com o próprio futuro.

Em sua defesa, a Buser argumenta que não realiza as viagens apenas faz a intermediação de passageiros e empresas de ônibus que já são autorizadas e vistoriadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que possuem seguro.

Em nota, a ANTT diz que não fiscaliza o aplicativo Buser propriamente, mas que as empresas agenciadas por ele podem ser abordadas e receber sanções, em caso de desacordo com a legislação local.

"A ANTT tem se reunido para avaliar o impacto das novas tecnologias na área de transportes e como estas podem contribuir para melhorar a prestação de serviço aos usuários de transporte interestadual, observando e propondo novas normas ao setor", diz a agência.
Com informações: Folha de São Paulo

Um comentário:

  1. Realmente é uma covardia com as empresas interestaduais que pagam impostos e tem despesas com garagens e etc.

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