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Novas rotas e deliberações são publicadas pela ANTT em benefício das empresas

Por Fortalbus
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União, um novo lote de deliberações que atendem os pedidos de solicitações para várias empresas de ônibus. Essas ações publicadas pela ANTT visam regular, ajustar e manter o equilíbrio do setor de transporte rodoviário interestadual e nesse momento atingiu várias operadoras. 

Deliberação Nº 733

Deferir o pedido da empresa Viação Motta Ltda, CNPJ nº 55.340.921/0001-95, autorizando a implantação da linha Campo Grande/MS - São Paulo/SP, via Campinas/SP, com os seguintes mercados como seções:

I - De: Campo Grande/MS, para: Presidente Prudente/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Venceslau/SP, Santo Anastácio/SP e Presidente Bernardes/SP;

II - De: Nova Alvorada do Sul/MS, para: Presidente Prudente/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Venceslau/SP, São Paulo/SP, Santo Anastácio/SP e Presidente Bernardes/SP;

III - De: Nova Andradina/MS, para: Presidente Prudente/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Venceslau/SP, São Paulo/SP e Santo Anastácio/SP; e

IV - De: Bataguassu/MS, para: Piracicaba/SP, Campinas/SP, Americana/SP, São Paulo/SP, Assis/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Venceslau/SP, Santo Anastácio/SP e Presidente Bernardes/SP.

Deliberação Nº 713

Deferir o pedido de transferência da empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para o Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, do mercado de Brasília/DF, para Divinópolis de Goiás/GO, Iaciara/GO e São Domingos/GO.

Deliberação Nº 732

Deferir o pedido da empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação do mercado Goiânia/GO - Taubaté/SP como seção na linha Anápolis/GO - Rio de Janeiro/RJ, prefixo nº 12-0414-00.

Deliberação Nº 718

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Planalto Transportadora Turística Ltda, CNPJ nº 03.590.924/0001-83, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 717

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Reunidas Transporte S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 719

Aprovar o recadastramento da autorizatária Expresso São Bento Ltda, CNPJ nº 76.544.501/0001-09, para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização, referente ao Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 161.

* Ficam mantidas as condições impostas quando da outorga do Termo de Autorização.

Deliberação Nº 731

Deferir o pedido da empresa Expresso São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.543.354/0001-45, autorizando a implantação da linha Jataí/GO - Brasília/DF, com seções de Brasília/DF para Jataí/GO, Rio Verde/GO, Goiânia/GO e Anápolis/GO.

Deliberação Nº 720

Deferir o pedido da Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A, CNPJ nº 61.563.557/0001-25, para a supressão da linha Brasópolis/MG - São Paulo/SP, prefixo 06-0215-00.

Deferir o pedido da Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A, CNPJ nº 61.563.557/0001-25, para a implantação da linha Brasópolis/MG - São Paulo/SP, prefixo 06-0215-60, com os mercados Brasópolis/MG - São José dos Campos/SP, Paraisópolis/MG - São José dos Campos/SP e Paraisópolis/MG - São Paulo/SP como seções.


Deliberação Nº 723

Autorizar a empresa BR 500 - Transportes Ltda, CNPJ nº 04.850.455/0001-57, TAR Nº 283, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Deliberação Nº 714

Deferir o pedido de transferência do Consórcio Guanabara de Transportes, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, do mercado de: Salvador/BA e Feira de Santana/BA, para: Petrolina/PE.

Deliberação Nº 711

Conhecer o pedido de impugnação da implantação da linha autorizada à empresa UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda, CNPJ nº 33.337.007/0001-52, formulado pela Expresso União Ltda, CNPJ nº 19.350.180/0001-60, por meio do protocolo nº 50500.897177/2018-98, e no mérito negar provimento, mantendo os termos da Deliberação nº 61, de 31 de janeiro de 2018.

Deliberação Nº 716

Conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, protocolo nº 50500.313905/2019-01, e no mérito, negar provimento, mantendo o indeferimento do pedido de implantação da linha Balneário Camboriú/SC - Santa Maria/RS.

Deliberação Nº 729

 Indeferir o pedido da empresa Era Transporte e Turismo Eireli, CNPJ nº 19.167.513/0001-10, para a implantação do mercado Montes Claros/MG - Valparaíso de Goiás/GO, como seção na linha Brasília/DF - Januária/MG, via Montes Claros/MG, prefixo nº 12-0402-00.

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