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Sob nova direção, ANTT libera novas linhas e deliberações para as Empresas

Por Fortalbus
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no uso de suas atribuições, publicou no Diário Oficial da União desta semana, as mais novas deliberações que após um longo e objetivo processo de análise decidiu acatar e aprovar ou negar alguns mercados solicitados pelas empresas de ônibus rodoviários interestadual.

Vale apena ressaltar que diretor, que recentemente foi anunciado como novo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Davi Ferreira Gomes Barreto mas ainda não tomou posse. No momento, a gestão da ANTT é feita pela diretoria colegiada e hoje são quatro diretores empossados: Mario Rodrigues - Diretor Geral e os diretores Marcelo Vinaud Prado, Elisabeth Braga e Weber Ciloni. Com a posse que ainda vai ocorrer, de Davi Barreto, serão cinco diretores, sendo que um deles, Mário Rodrigues exerce também a diretoria-geral.

Dentre as funções da ANTT no ramo de transportes de passageiros está temas que podem mudar diretamente os rumos do transporte rodoviário interestadual de passageiros como o caso Buser, farras de autorizações judiciais dadas as empresas, fiscalização do transporte clandestino e definir regras modernas para as empresas de ônibus operarem.

Deliberação Nº 621

Deferir o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para supressão das seções abaixo listadas, operadas na linha Garanhuns (PE) - São Paulo (SP), prefixo nº 04-0020-00:

I - De: São Paulo (SP), para: Lajedo (PE), Porto Real do Colégio (AL), Aracaju (SE) e Estância (SE); e

II - De: Aracaju (SE), para: Jequié (BA), Vitória da Conquista (BA), Itaobim (MG), Teófilo Otoni (MG) e Governador Valadares (MG).

Deliberação Nº 650

Indeferir o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para operar novo mercado, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Águia Branca S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, por perda de objeto.

Deliberação Nº 622

Deferir o pedido da empresa Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, para a supressão da linha Goiânia (GO) - Salvador (BA), prefixo nº 12-0352-60.

Deferir o pedido da empresa Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, para a implantação da linha Goiânia (GO) - Salvador (BA), prefixo nº 12-0352-00, com os mercados a seguir como seções:

I - De: Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Brasília (DF), para: Salvador (BA), Ibotirama (BA), Ibitiara (BA), Seabra (BA), Itaberaba (BA) e Feira de Santana (BA);

II - De: Goiânia (GO) e Anápolis (GO), para: Correntina (BA);

III - De: Brasília (DF), para: Alvorada do Norte (GO) e Posse (BA).

Deliberação Nº 615

Autorizar a empresa Reunidas Transporte S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos da ação autuada sob o nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, a operar os mercados Florianópolis (SC) - Passo Fundo (RS), via BR-282, prefixo nº 16-9022-00, Florianópolis (SC) - Passo Fundo (RS), via BR 470, prefixo nº 16-9023- 00, Florianópolis (SC) - Santo Ângelo (RS), via BR-282, prefixo nº 16-9024-00, Florianópolis (SC) - Santo Ângelo (RS), via BR-470, prefixo nº 16-9025-00 e Florianópolis (SC) - Posadas (RA), prefixo nº 16-9020-00.

Deliberação Nº 628

Deferir o pedido da empresa Expresso Transporte Turismo Ltda, CNPJ nº 05.263.312/0001-01, para a paralisação da linha Salvador (BA) - Sertânia (PE), prefixo nº 05-0174-00 e as seções:

I - De: Feira de Santana (BA) e Cícero Dantas (BA), para: Sertânia (PE).

Deliberação Nº 648

Indeferir o pedido da Empresa Auto Viação Progresso S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, para operar mercados novos, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer as impugnações apresentadas pela Consórcio Guanabara de Transportes Ltda, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, e Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por perda de objeto.

Deliberação Nº 618

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Empresa Auto Viação Progresso S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 620

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, por perda de objeto.

Deliberação Nº 642

Indeferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 647

Indeferir o pedido da Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 649

Indeferir o pedido da Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para operar mercados novos, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer a impugnação apresentada pela Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/001-35, por perda de objeto.

Deliberação Nº 629

Indeferir o pedido de autorização da Viação Garcia Ltda, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para operar os mercados solicitados, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 26 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, em razão da perda de objeto.

Deliberação Nº 610

Indeferir o pedido da empresa Viação São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.016.179/0001-38, de implantação da linha Campo Grande (MS) - Birigui (SP).

Deliberação Nº 644

Indeferir o pedido da Empresa São Cristóvão Ltda, CNPJ nº 23.338.155/0001-38, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 653

Indeferir o pedido da Planalto Transportadora Turística Ltda, CNPJ nº 03.590.924/0001-83, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Guerino Seiscento Transportes S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, Expresso Itamarati S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, Empresa de Transportes Andorinha S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, Viação São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.016.179/0001-38, Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e Rotas de Viação do Triângulo Ltda, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, por perda de objeto.

Deliberação Nº 643

Indeferir o pedido da empresa Planalto Transportadora Turística Ltda, CNPJ nº 03.590.924/0001-83, para operar mercados novos, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer a impugnação apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por perda de objeto.

Deliberação Nº 646

Indeferir o pedido da Amatur - Amazônia Turismo Ltda, CNPJ nº 34.805.903/0001-61, para operar mercados novos, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Deliberação Nº 631

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Rota do Mar Viagens Ltda, CNPJ nº 08.284.332/0001-57, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Lopestur - Lopes Turismo e Transportes Ltda, CNPJ nº 89.484.372/0001-44, por perda do objeto.

Deliberação N° 651

Indeferir o pedido da Rota do Mar Viagens Ltda, CNPJ nº 08.284.332/0001-57, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Consórcio Guanabara de Transportes Ltda, CNPJ nº 33.337.007/0001-52 e Lopes Turismo e Transportes Ltda, CNPJ nº 89.484.372/0001-44, por perda de objeto.

Deliberação N° 640

Indeferir o pedido da empresa Planalto Transportes Ltda, CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para operar mercados novos, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer a impugnação apresentada pela Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, por perda de objeto.

Deliberação N° 645

Indeferir o pedido da Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, por perda de objeto.

Deliberação Nº 641

Indeferir o pedido da empresa Kandango Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por perda de objeto.

Deliberação Nº 617

 Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer dos pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Auto Viação Catarinense, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001- 01, protocolos nos 50505.031837/2019-14, 50505.031846/2019-05, 50505.031852/2019-54 e 50505.031854/2019-43, por perda do objeto.

Deliberação Nº 652

Indeferir o pedido da Viação Progresso e Turismo S/A, CNPJ nº 32.404.063/0001-08, para operar novos mercados, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e por inobservância ao disposto no art. 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Viação Salutaris e Turismo S/A, CNPJ nº 32.285.454/0001-42, Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Viação Cometa S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, por perda de objeto.

Deliberação Nº 619

Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, por inobservância ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Não conhecer os pedidos de impugnação apresentados pelas empresas Guerino Seiscento Transportes S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, Reunidas Turismo S/A, CNPJ nº 04.176.082/0001-80, Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 88.446.869/0001-05, Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, e Rotas de Viação do Triângulo Ltda, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, por perda do objeto.

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