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Conheça as empresas rodoviárias beneficiadas pela ANTT recentemente

Por Fortalbus
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, publicou nesta semana no Diário Oficial da União um novo lote de deliberações que visam regular o mercado de transporte rodoviário de passageiros interestaduais através das empresas de ônibus e suas licenças operacionais.

Deliberação Nº 853

Deferir o pedido da empresa Expresso Brasileiro Viação Ltda, CNPJ nº 60.765.633/0001-12, para a implantação do mercado Rio de Janeiro (RJ) - São Paulo (SP) como seção na linha São Bernardo do Campo (SP) - Rio de Janeiro (RJ), prefixo nº 08-0199-00.

Alterar a Licença Operacional - LOP nº 31 da empresa Expresso Brasileiro Viação Ltda, conforme modificações operacionais deferidas.

Não conhecer o pedido de impugnação apresentado pela empresa Consórcio Guanabara de Transportes Ltda, CNPJ nº 33.337.007/0001-52, por erro no objeto.

Deliberação Nº 855

Deferir o requerimento da empresa Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, de alteração da Licença Operacional - LOP nº 54, para:

I - Implantar a seção Uberaba (MG) - São Paulo (SP) na linha Catalão (GO) - São Paulo (SP), prefixo nº 12-0364-60;

II - Suprimir as seções Catalão (GO) - Campinas (SP) e Araguari (MG) - Campinas (SP) da linha Catalão (GO) - São Paulo (SP), prefixo nº 12-0364-60.

Deliberação Nº 856

Deferir o pedido da empresa Unesul de Transportes Ltda, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, de alteração da Licença Operacional - LOP nº 96, para suprimir seções da linha Francisco Beltrão (PR) - Porto Alegre (RS), prefixo nº 09-0261-00.

I - De: Vitorino (PR), para: Abelardo Luz (SC), Bom Jesus (SC), Xanxerê (SC), Nonoai (RS), Trindade do Sul (RS), Três Palmeiras (RS), Ronda Alta (RS), Rondinha (RS) e Sarandi (RS);

II - De: Chapecó (SC), para: Novo Hamburgo (RS), Esteio (RS) e Canoas (RS).

Deliberação Nº 854

Deferir o pedido da empresa EMTRAM - Empresa de Transportes Macaubense Ltda, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a implantação da linha Xique-Xique (BA) - São Paulo (SP), via Barra da Estiva (BA) / Montes Claros (MG), com os mercados a seguir como seções:

I - De: Central (BA), Irecê (BA) e Morro do Chapéu (BA), para: São Paulo (SP).

Deliberação Nº 849

Deferir o requerimento da empresa Real Maia Transportes Terrestres Eireli, CNPJ nº 01.945.637/0001-13, de alteração da Licença Operacional - LOP nº 135, para implantar as seguintes seções na linha São Felix do Xingu (PA) - Teresina (PI), prefixo nº 02-0014-00:

I - De: Marabá (PA), para: Timon (MA), Alto Alegre do Maranhão (MA), Araguatins (TO), Imperatriz (MA), Bacabal (MA), Teresina (PI), Santa Inês (MA), Peritoró (MA), Açailândia (MA), Santa Luzia (MA);

II - De: Araguatins (TO), para: Buriticupu (MA), Timon (MA), Alto Alegre do Maranhão (MA), Imperatriz (MA), Bacabal (MA), Teresina (PI), Santa Inês (MA), Peritoró (MA), Açailândia (MA), Santa Luzia (MA);

III - De: Imperatriz (MA), Açailândia (MA), Bacabal (MA), Buriticupu (MA), Santa Inês (MA), Santa Luzia (MA), Peritoró (MA), para: Teresina (PI).

Deliberação Nº 851

Deferir o pedido da empresa Viação Riodoce Ltda, CNPJ nº 19.632.116/0001-71, de alteração da Licença Operacional - LOP nº 45, para implantação da linha Manhuaçu (MG) - Rio de Janeiro (RJ), com as seguintes seções:

I - De: Muriaé (MG), Laranjal (MG), Leopoldina (MG) e Além Paraíba (MG) Para: Rio de Janeiro (RJ); e

II - De: Leopoldina (MG) Para: Petrópolis (RJ).

Alterar a Licença Operacional - LOP nº 45, conforme modificações operacionais previstas no art. 1º.

Conhecer o pedido de impugnação formulado pela Auto Viação 1001 Ltda, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, por meio do protocolo nº 50500.336772/2019-32, e, no mérito, negar-lhe provimento.

Determinar que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - Supas oficie a empresa Auto Viação 1001 Ltda para que requeira, em processo específico, a autorização para explorar os mercados contidos no art. 1º.

Deliberação Nº 850

Deferir o pedido da empresa Viação União Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 95.424.735/0001-59, para a implantação da linha Santa Maria (RS) - Joinville (SC), via Lajeado com os mercados a seguir como seções:

I - De: Santa Maria (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

II - De: Santa Cruz do Sul (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

III - De: Venâncio Aires (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

IV - De: Estrela (RS), para: Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Joinville (SC);

V - De: Novo Hamburgo (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC);

VI - De: São Leopoldo (RS), para: Joinville (SC), Sombrio (SC), Araranguá (SC), Tubarão (SC), Florianópolis (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Picarras (SC), Barra Velha (SC).

Deliberação Nº 847

Deferir pedido de Regularização Administrativa da linha São Luís/MA - Altamira/PA, prefixo nº 15-9607-00 e suas respectivas seções, operada pela empresa Rota do Mar Viagens Ltda, com fulcro na Resolução nº 5.629, de 27 de dezembro de 2017.

Alterar Licença Operacional - LOP nº 156 da referida empresa para incluir o mercado São Luís/MA - Altamira/PA.

Deliberação Nº 837

Deferir o pedido da empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 00.033.613/0001-25, para a implantação da linha Brasília/DF - Unaí/MG, via Cabeceira Grande/MG, com o mercado de Brasília/DF, para Cabeceira Grande/MG como seção.

Alterar a Licença Operacional - LOP nº 01 da empresa Santa Izabel Transportes e Turismo Ltda, conforme modificações operacionais deferidas.

Deliberação Nº 844

Deferir o pedido da empresa Auto Viação Catarinense Ltda, CNPJ nº 82.647.884/0001-35, para a supressão das seguintes seções, da linha Foz do Iguaçu/PR - Rio de Janeiro/RJ, prefixo nº 09-0341-30:

I - De: Foz do Iguaçu/PR, Medianeira/PR, Cascavel/PR, Guarapuava/PR, Ponta Grossa/PR, Itapeva/SP, Itapetininga/SP, Sorocaba/SP, São José dos Campos/SP, Taubaté/SP, e Aparecida/SP, para: Nova Iguaçu/RJ.

Deliberação Nº 852

Deferir o pedido da empresa Viação Santa Cruz Ltda, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação da linha Campo do Meio (MG) - São Paulo (SP), via Alfenas (MG), com os mercados a seguir como seções:

I - De: São Paulo (SP), para: Campo do Meio (MG), Campos Gerias (MG), Alfenas (MG) e Machado (MG).

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