Header Ads

ad

Empresas recebem mercados e aprovações liberadas pela ANTT

Por Fortalbus
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta semana no Diário Oficial da União, um novo lote de deliberações sobre os pedidos solicitados pelas empresas de ônibus rodoviários e após uma longa avaliação do órgão federal, foi dado o parecer. Essas ações da ANTT visam regular, ajustar e manter o equilíbrio do setor de transporte rodoviário interestadual e nesse momento atingiu várias empresas.

Deliberação Nº 807

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, reconhece o pedido de impugnação da implantação da seção autorizada à empresa Expresso Guanabara S/A, CNPJ nº 41.550.112/0001-01, formulado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, por meio do protocolo nº 50510.011151/2019-20, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da Deliberação nº 335, de 26 de março de 2019.

Deliberação Nº 801

Deferir o pedido da empresa Consórcio Guanabara de Transportes, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação dos mercados a seguir como seções na linha Barbacena/MG - Campinas/SP:

I - De: Três Corações/MG e Pouso Alegre/MG, para: Jundiaí/SP e Campinas/SP.

Deliberação Nº 799

Deferir o pedido da empresa Auto Viação Progresso S/A, CNPJ nº 10.788.677/0001-90, quanto à solicitação de autorização para implantar o mercado de Natal/RN - João Pessoa/PB, como seção na linha Araripina/PE - Natal/RN, prefixo nº 04-0011-00.

Deliberação Nº 806

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, reconhece o pedido de impugnação apresentado pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, registrado sob o número 50510.011149/2019-51, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da Deliberação nº 334, de 26 de março de 2019.

Deliberação Nº 810

Aprovar, nos termos do art. 24 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, o recadastramento do Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 140 da empresa Caburai Transportes Ltda, CNPJ nº 09.550.578/0001-96, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Deliberação Nº 800

Deferir o pedido da empresa JBL Turismo Ltda, CNPJ nº 16.989.036/0001-80, para a implantação dos mercados a seguir como seções na linha internacional Rio de Janeiro/RJ - Santiago/CHL, prefixo nº 07-0047-00:

I - De: São Paulo/SP, Curitiba/PR e Florianópolis/SC, para: Alegrete/RS e Uruguaiana/RS.

Deliberação Nº 809

Aprovar, nos termos do art. 24 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, o recadastramento do Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 181 da empresa Opção JCA Turismo e Fretamento Ltda, CNPJ nº 00.091.382/0001-06, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Deliberação Nº 802

Deferir o pedido da Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para implantação da linha Itajubá/MG - São José dos Campos/SP, com os mercados a seguir como seções:

I - De: Itajubá/MG, para: Piquete/SP, Lorena/SP, Guaratinguetá/SP e Aparecida/SP;

II - De: Delfim Moreira/MG, para: Piquete/SP, Lorena/SP, Guaratinguetá/SP e Aparecida/SP.

Deliberação Nº 803

Deferir o pedido da empresa Viação Ouro e Prata S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, quanto à solicitação de autorização para implantar, como seções na linha Santa Rosa/RS - São Paulo/SP, prefixo nº 10-0024-00, os mercados:

I - De: Santa Rosa/RS, Chapecó/SC, Xaxim/SC, Xanxerê/SC e Ponte Serrada/SC, para: União da Vitória/PR e São Mateus do Sul/PR;

II - De: União da Vitória/PR e São Mateus do Sul/PR, para: São Paulo/SP.

Nenhum comentário

O Fortalbus se reserva no direito de selecionar os comentários.