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Justiça autoriza empresa que deve R$ 252 milhões a operar linhas

Por Diego Frederici 
A Justiça autorizou a TUT Transportes a voltar a operar por 15 dias nas linhas de transportes intermunicipais em Mato Grosso. A organização encontra-se em recuperação judicial, com dívidas de R$ 252 milhões, e fazia uma das principais linhas da região Metropolitana, ligando as cidades Chapada dos Guimarães e Cuiabá.

Em decisão do último dia 27 de setembro, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira atendeu ao pedido da organização, que se diz “perseguida” pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). Representações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vem questionando um certame emergencial realizado para a escolha de novas empresas para operar em todas as linhas do transporte público intermunicipal em Mato Grosso.

A TUT Transportes, que não venceu nenhum dos lotes do certame e que operava o serviço de transporte de passageiros por meio de contratos precários, porém, deve “retirar” os ônibus das ruas e estradas assim que essas organizações que venceram a disputa começarem a operar no Estado.

“Assim, defiro parcialmente a tutela requerida com o fim de permitir que a recuperanda continue operando, pelo prazo de 15 dias, nas linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal nas quais já vem operando de forma precária; valendo destacar que tal autorização dá-se sem prejuízo do início das atividades pelas vencedoras do certame emergencial”, diz trecho da decisão.

Ainda de acordo com o despacho da juíza, a Ager deverá informar as condições dos ônibus da TUT Transportes. “Expeça-se ofício à AGER para que, no prazo de 05  dias úteis, manifeste nos autos informando as condições dos veículos utilizados pela recuperanda para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal nas linhas que vem operando”, determinou ela.

A TUT Transportes é uma das empresas do transporte público intermunicipal de passageiros que operam de forma precária no Estado. Um certame emergencial foi realizado pelo Governo do Estado até que a concessão do negócio saia integralmente do papel – no momento, apenas poucos lotes, que operam em Mato Grosso, estão licitados.

O edital destas concessões já foi alvo da operação “Rota Final”, deflagrada em abril de 2018 pela Delegacia Fazendária, e que apura supostas irregularidades no processo de concessão das linhas do transporte público intermunicipal. O valor total do negócio é estimado em R$ 11,25 bilhões.

A TUT Transporte se posicionou por meio de nota. Veja a íntegra:

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