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Empresa tem 48h para comprar 50 ônibus climatizados para Salvador

A Concessionária Salvador Norte (CSN) terá menos de 48 horas para apresentar o contrato de compra de 51 ônibus climatizados, que deverão circular na capital baiana até o mês de maio. Caso isso não ocorra, a empresa poderá ser multada em 100 salários mínimos por dia de atraso no cumprimento do acordo.

A informação é da promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que conduziu as negociações para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e concessionárias do serviço no ano passado. O prazo de 48 horas foi acordado nesta quarta-feira, 4, após reunião entre representantes das empresas da administração municipal e do MP-BA.

Apesar de a promotora dizer que os 51 coletivos precisam estar nas ruas em maio, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, disse que os veículos podem ser entregues em setembro, com outros 250 que precisarão ser colocados nas ruas este ano.

Anteriormente, a CSN tinha prazo até outubro do ano passado para a circulação dos ônibus com ar, que foram colocados pela prefeitura como condição para que as empresas fossem isentas de pagar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Aprovado pela Câmara Municipal em agosto de 2019, um projeto de lei enviado pelo Executivo garantiu a isenção, como forma de evitar que a tarifa atual, de R$ 4,00, chegasse a R$ 4,12 e também para a liberar a circulação dos veículos climatizados.

Das três empresas que formam o Consórcio Integra - Plataforma Transportes, OT Trans e CNS -, que administra o sistema de ônibus da capital baiana, a Salvador Norte é a única que não entregou todos os veículos com ar. Com isso, ela quebrou a obrigação imposta pelo TAC de que todas as concessionárias deveriam colocar 250 coletivos climatizados nas ruas até setembro de 2019.

Procurada pela reportagem, a concessionária pontuou, por meio da assessoria, que “estamos trabalhando para cumprir o prazo”. Ao MP e à prefeitura, a empresa tem alegado dificuldades financeiras para a compra dos ônibus.
Com informações: A Tarde

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